Dias atrás, fui nomeado pela atual Diretoria da OAB/PR, na pessoa da Presidente Marilena Indira Winter, Coordenador de prevenção de litígios, durante o triênio 2022/2024. O projeto envolve toda as Comissões de Estudos da OAB/PR e, por via de consequência, a advocacia paranaense. Por óbvio, os desafios são múltiplos, dentre os quais criar uma política única na solução e prevenção de litígios, inclusive superando a imagem equivocada que os advogados(as) são litigantes e dificultam a composição amigável.
Não se trata de tarefa fácil. Afinal, desde o advento da Constituição cidadã de 1988, o brasileiro tornou-se viciado no Judiciário. Lógico que a reivindicação dos direitos que se entendem violados, principalmente os fundamentais, constitui-se um privilégio da sociedade brasileira. Todavia, o Poder Judiciário, em que pese os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade, não consegue resolver em um tempo razoável a solução desses litígios, perpetuando-os. Para se ter uma ideia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses. Os investimentos, por sua vez, alcançam anual e aproximadamente 100 bilhões de reais. Portanto, é preciso repensar essa cultura de judicialização de qualquer pretensão.
Esse repensar exige participação efetiva da advocacia. Afinal, o advogado é aquele que fala pelo seu assistido/constituído, tanto que a palavra advogado deriva do latim ad vocare, ou seja, chamado para falar. Nessa missão, precisamos privilegiar meios alternativos de composição de litígios e evitar que o Judiciário possa revisar todos os atos negociais, principalmente quando envolvem exclusivamente empresários. Mas não é só. Indispensável a construção de um diálogo entre o Judiciário, advocacia e sociedade organizada, com o intuito de construir uma cultura concreta e mecanismos efetivos de prevenção de litígios.
Carlos Alberto Farracha de Castro é advogado com Mestrado e Doutorado em Direito pela UFPR. Sócio do escritório Farracha de Castro Advogados e membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Autor dos livros: “Preservação da Empresa no Código Civil”, “Fundamentos do Direito Falimentar” e “Manual de Recuperação de Empresas e Falência”. Artigos publicados em revistas especializadas, como a Revista dos Tribunais da editora RT, Revista de Direito Mercantil da Editora Malheiros, Revista de Direito Empresarial da Editora Magister. Membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empresas e Falência da OAB/PR.
