A advogada Mara Denise Poffo Wilhelm, sócia do escritório Wilhelm & Niels Advogados, apresenta sua nova publicação pela editora jurídica Lumen Juris. O livro “O Pedido de Falência Pelo Fisco” promete trazer insights sobre a intersecção entre o direito e as crises econômicas decorrentes da atual configuração capitalista. O lançamento oficial acontecerá na Livraria da Vila nesta terça-feira (8), onde a autora estará presente para autografar exemplares.
A obra mergulha em um dilema que ainda carece de solução clara no meio legislativo e destaca a importância de considerar cuidadosamente os elementos únicos de cada caso. Ao abordar os limites do positivismo jurídico diante dos desafios das crises econômicas e seu impacto nas empresas, a autora também explora uma perspectiva pós-positivista dos fundamentos do direito.
A exigência de regularidade fiscal como condição para o acesso aos benefícios da recuperação judicial é um dos principais pontos de discussão no livro. Mara Wilhelm examina esse aspecto e argumenta sobre a necessidade de equilibrar os objetivos econômicos com os princípios fundamentais dos direitos individuais.
A inspiração para a obra se baseia, em parte, nas premissas estabelecidas pelo jurista e filósofo espanhol Manuel Atienza, cujas ideias se alinham à estrutura da ordem econômica constitucional e ao princípio de preservação da empresa.
Além de enriquecer o debate jurídico, o livro possui uma abordagem prática e busca auxiliar empresas que enfrentam o complexo processo de recuperação judicial no Brasil.
Serviço
Lançamento do livro “O Pedido de Falência Pelo Fisco”, de Mara Wilhelm
Data: 8 de agosto
Local: Livraria da Vila (Av. do Batel, 1868 – Loja 314 – Batel)
Editora: Lumen Juris
Site: www.livrariadavila.com.br
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(Foto: Divulgação)
