O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), participou nesta quarta-feira (20) da Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas, reforçando o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que ameaça o repasse de recursos públicos à educação especial no estado. Atualmente, cerca de 44 mil pessoas com deficiência são atendidas por essas instituições.
Na mesma data, Curi esteve presente em audiência pública no plenário da Assembleia que marcou os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná. O evento também debateu os impasses da ADI, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que questiona as leis estaduais que criaram o programa de apoio às escolas de educação especial.
Durante a audiência, o deputado destacou a importância de preservar os avanços conquistados na última década. “Essa ADI, se julgada procedente, interrompe um sistema de muito sucesso nos últimos 10 anos e compromete o trabalho das nossas escolas especializadas, que hoje são referência para todo o Brasil”, afirmou.
Curi lembrou que foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal falar sobre o tema. “Fiz questão de ir até o Supremo, conversar com o ministro Dias Toffoli, para mostrar o trabalho excepcional realizado pelas nossas escolas especializadas e para reforçar que quase 44 mil alunos dependem desses convênios. Sem o repasse mensal do Governo do Estado, não haveria condições de manter esse atendimento”, disse.
O deputado destacou que a mobilização busca também tranquilizar professores, diretores, alunos e familiares da rede de educação especial do Paraná. “Mostramos que o Paraná tem um modelo diferente dos demais estados e que precisa ser preservado em favor da inclusão e da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, concluiu.
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