A repórter Angela Pinho, da Folha de São Paulo, conta que por sete reações, entre curtidas e risadas, um compartilhamento de uma das postagens, a deputada federal Aline Sleutjes (Pros), da base aliada do governo Jair Bolsonaro (PL), resolveu processar um professor no interior do Paraná e duas pessoas conectadas a ele.
Fábio Barbosa de Souza soube da queixa-crime apresentada pela parlamentar pouco mais de dois meses depois de apertar o botão publicar. A parlamentar pedia sua condenação por calúnia e difamação, com penas que, somadas, poderiam chegar a dois anos de detenção, além de multa.
Processos como o sofrido por ele, movidos por autoridades em razão de críticas feitas por pessoas comuns, tornaram-se frequentes com a popularização das redes sociais e são mais uma demonstração de como o tema dos limites da liberdade de expressão está em disputa no país.
Frequentemente o Judiciário tem entendido que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas mais contundentes do que a média.
Advogados ressaltam, por outro lado, que o simples fato de sofrer um processo já é uma punição para cidadãos comuns, que terão gastos com a defesa e precisarão lidar com a incerteza diante do desfecho do caso.
Outras duas pessoas que transcreveram a publicação de Fábio também foram alvos da queixa-crime da deputada —cada uma dessas duas postagens teve um compartilhamento; uma delas teve sete reações, e a outra, oito.
Fábio apagou a publicação. Pelo que lembra, diz, não chegou a ter 20 curtidas.
Mas o teor dela ainda pode ser conhecido, pois está na íntegra na decisão judicial. A postagem acompanhava uma notícia com o título “Parceria entre administração municipal e Aline Sleutjes garante perto de R$ 1 mi para pavimentação”.
“Vou compartilhar isso pras pessoas, principalmente os curitibanos, que se perguntam ‘Como os deputados bolsonaristas se elegem?’ Eles vem pedir voto no interior! Essa deputada, a mesma que apareceu no Jornal Nacional por conta dos rolos do PSL e que quase acabou com a Reserva Florestal de Piraí!”, dizia a publicação de Fábio.
Em seguida, ele apontava supostos erros da oposição a Bolsonaro. “Você acha que os piraienses ligam pra ideologia dela? só votam nela pq ela aparece aqui as vezes! Não tinha nenhum candidato de qualquer partido de esquerda ou centro-esquerda na eleição. Partidos de Esquerda dão votos a ela, pq esquecem do interior.”
Na queixa-crime apresentada contra Fábio e as duas internautas, a defesa da parlamentar dizia que “a honra e boa imagem são essenciais” para o trabalho de Sleujtes e que os ataques sofridos por ela “disseminam notícias falsas, tentando levantar hipóteses falsas e não comprovadas de modo a atingir a reputação da deputada”.
Pouco mais de quatro meses depois, o juiz Norton Thomé Zardo rejeitou o pleito dela, afirmando que não havia na publicação nada que ferisse sua honra e que o direito penal não abarca suposições como “quase acabou” com a reserva florestal.
“É de interesse comum dos cidadãos de determinado município saberem e discutirem acontecimentos que dizem respeito à vida pública e à atuação parlamentar de seus representantes”, concluiu.
O caso do professor está longe de ser único.
