(Via Carta Capital) A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu, nesta terça-feira 10, a impugnação do registro na Ordem dos Advogados do Brasil do ex-procurador Deltan Dallagnol, responsável pela força-tarefa de Curitiba da Lava Jato.
Segundo a entidade, o ex-procurador não se enquadra nos requisitos necessários para postular o registro, por não possuir idoneidade moral.
A ABJD argumenta que a atuação de Deltan na Lava Jato aponta latente violação do sistema de justiça e das garantias constitucionais do devido processo legal.
O documento ainda pontua que o ex-procurador foi alvo de dezenas de representações no Conselho Nacional do Ministério Público, as quais teriam sido estrategicamente postergadas até a incidência da prescrição.
Em uma das ações, interposta pelo ex-presidente Lula, o CNMP reconheceu a atuação político-partidária de Deltan.
“Os conselheiros deram parcial provimento ao pleito do ex-presidente da República, proibindo que os procuradores utilizem para fins políticos ou políticos-partidários os equipamentos, instalações e recursos do MPF — esse era o segundo pedido”, diz trecho da decisão.
Segundo a ABJD, “as ações do postulante a advogado à frente da operação Lava Jato revelam, unicamente, uma desvinculação integral do respeito à Constituição Federal e a preceitos do cargo público que ocupava, mediante a tentativa de criação de um quarto poder ou poder paralelo, para promover medidas de caráter político-partidário. A conduta e as ações do postulante a advogado sempre se deram em violações às instituições da República e à soberania nacional”.
No documento, a entidade pede que a OAB impugne o pedido de inscrição do ex-procurador no quadro de advogados e que seja instaurado procedimento administrativo para o reconhecimento da condição de inidoneidade moral de Deltan.
O outro lado
Em nota, a defesa a assessoria de imprensa de Deltan Dallagnol afirmou que a ação da ABJD “mostra, mais uma vez, que de democracia estes autointitulados ‘juristas’ não entendem nada. Ao mesmo tempo em que defendem com veemência a responsabilização de criminosos apenas após o trânsito em julgado dos processos – o que, na maioria dos casos, resulta em impunidade -, eles agora buscam, de maneira claramente hipócrita, afastar Deltan Dallagnol do exercício de sua atividade profissional sem que sequer exista qualquer procedimento em relação a ele”.
Declara, ainda, que quando Deltan deixou o MPF “não havia nenhum procedimento administrativo disciplinar instaurado contra ele, nem existe condenação que tenha reconhecido qualquer tipo de irregularidade praticada por ele durante sua atuação como procurador da República”.
A equipe de Deltan acrescenta: “Não há nada mais antidemocrático e hostil aos princípios republicanos do que perseguir aqueles que a ABJD vê como adversários políticos apenas porque seu trabalho técnico atingiu seus interesses políticos ou de aliados, principalmente quando o objetivo da ABJD é o de inviabilizar a atividade profissional de Deltan Dallagnol e calar sua voz, com a qual a ABJD claramente se incomoda”.
