A renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões (série de isenções dada pelo governo estadual) tem sido um tema criticado pela oposição ao governo Ratinho Junior. Todos os candidatos adversários têm questionado a falta de transparência das renúncias fiscais que envolvem diversos segmentos do setor produtivo (comércio, serviço, indústria e agronegócio).
E a divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 5, trouxe algumas informações sobre as projeções do governo estadual para os próximos 4 anos. Conforme estabelece a legislação, junto ao Orçamento, foi publicado o Plano Plurianual que até 2025 as isenções fiscais crescerão R$ 1,773 bilhão, subindo de R$ 16.121.602.136,00, no próximo ano, para R$ 17.894.704.013.
Um dos fatores que interfere na alta é o componente inflacionário, que reajusta os valores das isenções até 2025 em 10% do valor atual. Esse aumento representa 20% do reajuste do Fundeb para 2023, estimado em menos de R$ 1,45 bilhão.
O líder da oposição, o deputado estadual Arilson Chiorato critica a falta de transparência dessas isenções. “O governador Ratinho Jr. criou um ‘orçamento secreto’ para chamar de seu. R$ 17 bilhões sem identificação, sem fiscalização. Estamos desde o ano passado pedindo que a Secretaria da Fazenda divulgue quem são os beneficiários da renúncia fiscal”, afirmou o deputado, que é também presidente estadual do PT.
“Não somos contra a renúncia, sou contra a forma não transparente como ela é tratada no Estado. Ela não traz todos os dados”, disse Chiorato.
O líder do governo Marcel Michelletto (PSD) defende a renúncia fiscal, como forma de atrair mais empresas e renda ao Paraná “O Estado do Paraná tem gerado renda e riqueza, aquecendo nossa economia. Temos questões macroeconômicas que dificultam a condução, mas vemos que o Paraná está no caminho certo” disse.
