“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. A advertência, feita há mais de um século por Rui Barbosa, nunca soou tão atual. A decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar do cidadão a possibilidade de denunciar crimes de responsabilidade contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é apenas um retrocesso jurídico, é um gesto de autoblindagem institucional que fere o espírito da República.
Ao determinar que somente a Procuradoria Geral da República (PGR) poderá apresentar esse tipo de denúncia, o STF transformou um mecanismo de controle social, mesmo que simbólico, em um privilégio restrito a uma única autoridade. Uma autoridade que, vale ressaltar, é indicada politicamente e cuja atuação já se mostrou variável conforme o vento dos governos.
Na prática, encerrou-se a última porta que o cidadão tinha para fiscalizar aqueles que, embora ocupem o topo do sistema, não prestam contas regularmente a ninguém.
O Supremo erra, mais uma vez, com o Brasil.
Ministros que não têm mandato, não passam por avaliações externas, não sofrem limites claros nem enfrentam escrutínio real agora se veem ainda mais afastados de qualquer forma de responsabilização. A mensagem é inequívoca: não queremos ser fiscalizados, não queremos ser contrariados, não queremos ser incomodados.
E quando uma Corte Suprema passa a legislar sobre sua própria blindagem, a democracia fica mais estreita, mais frágil, mais distante do cidadão comum.
A justificativa, evitar abuso de denúncias, não se sustenta diante da consequência. Denúncias infundadas se rejeitam, denúncias incômodas se apuram. O que não se pode é transformá-las em impossíveis. Um tribunal que já sofre de déficit de transparência deveria caminhar na direção oposta: aproximar-se do país, reconhecer sua responsabilidade e reforçar sua legitimidade. Preferiu o conforto da muralha.
Ao retirar do cidadão a prerrogativa de denunciar, o STF reforça a percepção de impunidade no topo do sistema. Alimenta a ideia de que existe uma casta jurídica imune a controles, amparada por interpretações generosas quando se trata de si mesma. E, pior, envia ao país a mensagem de que qualquer tentativa de fiscalização vinda da sociedade é tratada como ameaça, não como direito democrático.
Uma República não se sustenta quando os guardiães das leis se protegem da própria lei. O Brasil não precisa de tribunais intocados, precisa de instituições que se reconheçam falíveis e permitam ser fiscalizadas. A Corte deveria ser a primeira a dar esse exemplo.
O Supremo errou. E errou gravemente. Ao se afastar do cidadão, afasta-se também da própria ideia de Justiça.
