Em mais uma ação para ajudar as santas casas e hospitais filantrópicos do país, o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) votou pela aprovação do projeto (PL 1435/22) que determina a revisão anual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para a análise do Senado.
De acordo com o texto, a revisão da remuneração de serviços prestados deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte. Os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.
“Em grande parte dos municípios brasileiros as santas casas e os hospitais filantrópicos são os únicos locais que atendem a população. Temos hoje 1824 instituições hospitalares desse tipo funcionando no país. E elas estão passando por dificuldades para garantir o funcionamento. A revisão da tabela do SUS é fundamental para a continuidade dos serviços prestados”, afirmou Beto Richa.
O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto diz que essa é a correção mínima. Atualmente, a Lei 8.080/90, que regula os serviços de saúde, prevê que a direção nacional do Sistema Único de Saúde, com aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.
Beto Richa lembra ainda que hoje esses hospitais conveniados respondem por cerca de 40% dos atendimentos no SUS. Eles ofenderem 164 mil leitos hospitalares, sendo 26 mil de UTIs.
Leia outras notícias no HojePR.
