Faltando apenas dois dias para acabar o prazo, a prestação de contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União) foi finalmente aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento começou na terça-feira (13) e o resultado foi confirmado nesta quarta (14). As informações são do G1.
A equipe técnica da Justiça Eleitoral havia indicado inconsistências de informação nas contas do ex-juiz da Lava Jato, e exigiu apresentação de documentos.
Segundo o TRE, as contas de Moro foram aprovadas por unanimidade de votos dos desembargadores, acompanhando o parecer da relatora Claudia Cristina Cristofani.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Sergio Moro gastou R$ 5.103.465,24, sendo o maior valor de R$ 800 mil na contratação de serviços advocatícios. O segundo maior foi com serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Entre os principais gastos também estão R$ 425.883,28 em despesas para contratação de uma empresa de táxi aéreo.
Prestação de contas
As contas de Moro na Justiça Eleitoral foram contestadas pelo menos duas vezes pelo TRE, que apontaram inconsistências nas informações prestadas, chegando a recomendar a reprovação das contas do senador eleito.
Uma contestação foi do início de novembro, quando a Justiça Eleitoral determinou que o ex-juiz reapresentasse as contas eleitorais, alegando inconsistências de informação e documentos exigidos, mas que não foram entregues.
No parecer, constava que Moro descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a 12 doações, que somam R$ 137,5 mil.
O documento também apontou que a campanha não entregou extratos de contas bancárias usadas para movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e também de recursos com outras origens, além de documentos fiscais “que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário”.
Prestação de contas (II)
Outra contestação ocorreu no fim de novembro, quando a área técnica da Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas.
O reforço ao pedido de reprovação veio após a análise de uma retificação das contas apresentadas pela equipe de Moro. Na época, a área técnica manteve 10 apontamentos, entre gastos não explicados e ressalvas.
No processo, a defesa de Moro afirmou que “as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha”.
STF barra criação de cargos na Assembleia
O projeto que cria 614 cargos de comissão na Assembleia Legislativa do Paraná foi considerado inconstitucional, nesta segunda-feira (12), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é fruto de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cabe recurso da decisão.
Para a OAB, o projeto criaria “uma quantidade desproporcional e irrazoável de cargos comissionados na Assembleia Legislativa”. Ainda de acordo com a ação, a OAB sustenta que “algumas das funções deveriam, por sua natureza ligada à atividade legislativa, serem preenchidas por servidores públicos concursados”.
Na decisão, o STF admitiu a demanda por novos cargos na Assembleia e, dessa forma, determinou prazo de um ano para que sejam realizadas alterações legislativas que possibilitem a elaboração de um concurso público.
Leia outras colunas do Blog da Redação aqui.
Leia mais notícias no HojePR.
