Dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional pretendem instituir uma certificação nacional para empresas que comprovarem a adesão à agenda ESG, que trata de ações de responsabilidade ambiental, social e de governança. Em resumo, as proposições pretendem valorizar marcas com uma espécie de selo de boas práticas e oferecer benefícios para negócios que tenham compromissos com a sustentabilidade, principalmente com mais facilidades de acesso a linhas de crédito. Uma das iniciativas (PL 735/22) é assinada pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (TO) e a outra (PL 4363/21) é do senador Mecias de Jesus (RR). As duas propostas estão em análise pelas comissões de Meio Ambiente, na Câmara e no Senado.
Crítica pesada
Em entrevista para o site Migualhas, o advogado especializado em governança Marcelo Godke afirma que estabelecer uma certificação ESG por lei não é boa para as empresas e nem para o País. Ele avalia que a adoção desta política “pode causar um desastre econômico e até ambiental” e classifica a intervenção do Estado nesta agenda como uma medida totalitária. Segundo o advogado, isso foi feito no Sri Lanka e “levou a um desastre total na economia e do ponto de vista ambiental”. Godke também considera que foi a implementação forçada de práticas ESG que gerou a crise de energia na Alemanha.
Até tu, Greta! (I)
A jovem ativista socioambiental sueca Greta Thunberg surpreendeu a Europa na semana passada ao declarar apoio à continuidade da operação de usinas atômicas na Alemanha. “Uma vez que as centrais nucleares já existem, penso que seria um erro encerrá-las e virarmo-nos para as a carvão”, declarou ela. O governo alemão previa desconectar da rede elétrica três centrais nucleares até o início de 2023, mas está reconsiderando a vida útil das instalações em razão da crise energética.
Até tu, Greta! (II)
A manifestação da ambientalista sueca se deu em meio ao risco de racionamento de energia na comunidade europeia no inverno. Mas, mesmo assim, causou espanto. O movimento liderado por Greta Thunberg (Extinction Rebellion) é conhecido pelo radicalismo de suas posições, e prega inclusive a desobediência civil contra fontes poluidoras e em favor da proteção do meio ambiente.
Atômica e verde
Uma das pautas recentes da União Europeia foi a classificação da fonte nuclear como uma geração verde de energia. A situação sofre a resistência de alguns países e há uma discussão na Justiça sobre este entendimento. Neste ano, outra ativista renomada na Europa manifestou-se a favor das usinas atômicas. A inglesa Zion Lights, antes adepta da cartilha do Extinction Rebellion, mudou de lado e passou a defender o uso da energia nuclear como uma das soluções de descarbonização e para que o mundo consiga superar os desafios do aquecimento global.
Incógnita da COP27
Com pouco menos de três semanas para a abertura da Conferência do Clima da ONU (COP27), a questão energética domina os preparativos do encontro. Não há consenso sobre o caminho a seguir para interromper o ciclo das mudanças climáticas e aumento das emissões de gases de efeito estufa. A guerra da Rússia contra a Ucrânia, que limitou o abastecimento de gás para a Europa, embaralhou as intenções de diversas nações de aderir mais fortemente à frente de combate contra o aquecimento global.
Saga do aço verde
Os rejeitos da mineração são um grande problema ambiental, e também social. Que o diga o desastre na barragem de Brumadinho. Agora, uma iniciativa da Boston Metal, startup americana apoiada por Bill Gates e pela Vale, quer reutilizar as sobras da usinagem de minérios para produzir metais de alto valor agregado. Para isso está sendo erguida uma planta em São João Del Rey (MG). Diferente do processo feito em fornos alimentados por combustíveis poluentes, a ideia para extrair o material é utilizar um processo eletroquímico. O projeto faz parte da saga da indústria siderúrgica para alcançar o aço verde.
Bloomberg na Exame
Em entrevista para a revista Exame, o bilionário americano Michael Bloomberg defendeu a aceleração da transição energética, dizendo que a guerra no Leste Europeu evidenciou a insegurança global em relação ao fornecimento de combustíveis fósseis. Ele também afirmou acreditar na manutenção da agenda ESG pelas corporações empresariais e considera que boa parte das soluções para os riscos climáticos surgirão em países emergentes.
Caminhões elétricos (I)
A Siemens associou-se à montadora sueca Volta Trucks para participar do processo de produção e acelerar a fabricação de caminhões elétricos na Europa. Os suecos apresentaram o protótipo de um veículo de carga em 2020 e até o final deste ano começam a entregar as primeiras encomendas. A companhia, que desenvolveu um caminhão com autonomia de até 200 quilômetros, informa que já tem pedidos para fabricar cerca de 6.500 veículos, uma carteira avaliada em 1,4 bilhão de euros.
Caminhões elétricos (II)
Assim como a Volta Trucks, a americana Tesla também promete fazer entregas de caminhões elétricos ainda em 2022, sem informar a quantidade e as especificações dos modelos. A primeira encomenda é da PepsiCo, que declarou à Reuters que os veículos serão operados em duas de suas fábricas localizadas na Califórnia (EUA). Uma delas é a indústria de batatinhas Frito-Lay, que deve ser a primeira unidade carbono zero do conglomerado Pepsi, e a outra é uma planta de bebidas.
Caminhões elétricos (III)
A Scania e a mineradora anglo-australiana Rio Tinto se uniram para desenvolver um caminhão elétrico para operações de mineração. A parceria, que também prevê o desenvolvimento de veículos autônomos, faz parte da estratégia das duas companhias de aderir às políticas globais de sustentabilidade. No caso da mineradora, a iniciativa também deve acelerar a execução de compromissos ambientais, já que a indústria do minério é tida como uma das grandes vilãs da natureza.
Foto: Isabela Kronemberger/Unsplash
Imposições legais sem o devido cuidado com possíveis impactos na sociedade resultam em nada. Ou melhor: muitas vezes em transtornos desnecessários para quem movimenta a economia. Assim, impor condicionantes legais para a adesão à agenda do ESG é de fato absurdo. Concordo com a posição do advogado Marcelo Godke. Isso não significa dizer que o olhar atendo para o ESG não seja importante. Continuamos a ter lugar de destaque como país “onde as leis são feitas para não pegar”, infelizmente.