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28/03/2024



Capital

Câmara declara guerra contra veículos barulhentos

 Câmara declara guerra contra veículos barulhentos

Um projeto de lei protocolado pelos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Sargento Tânia Guerreiro (União) pretende acabar com os desagradáveis e barulhentos escapamentos de motos e veículos. Se for aprovado, o projeto vai autorizar a Prefeitura de Curitiba a multar veículos que excedam o limite de decibéis previsto na norma. A ideia é evitar os casos em que carros e motos adulterados emitem sons acima dos 60 decibéis previstos na lei.

 

“São inúmeras as reclamações, de modo que temos que coibir esse tipo de poluição sonora, que, inegavelmente, tem causado grandes transtornos, principalmente em vias de grande movimento. Os ruídos altos são prejudiciais à saúde, não só para pedestres e motoristas, como também para a população em geral, principalmente para aqueles que residem e/ou trabalham nas proximidades”, defendem Barros e Guerreiro.

 

O projeto de lei deixa para o município decidir se manterá o limite de 60 decibéis para a aplicação das multas, conforme previsto na lei municipal 10.625/2002, ou se estabelecerá, por decreto, um outro parâmetro. Na justificativa, Márcio Barros e Tânia Guerreiro pontuam que para a Organização Mundial da Saúde (OMS) qualquer ruído acima de 85 decibéis é nocivo à saúde.

 

Na prática, a fiscalização será feita por meio de um aparelho medidor aprovado e regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O infrator estará sujeito à multa no valor de R$ 500 e no caso de reincidência no período de 12 meses a multa será cobrada em dobro.

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