Uma das primeiras tarefas da Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC), após o recesso, é o processo de cassação do vereador Renato Freitas do PT. A Casa marcou para os dias 4 e 5 de agosto, às 9h, as novas sessões especiais. E ao que tudo indica, dessa vez Freitas deverá perder o mandato .
Freitas teve o mandato cassado pela primeira vez em 22 de junho, mas a Justiça avaliou que a convocação das primeiras sessões não respeitou os prazos legais, o que levou a anulação da votação dos vereadores. Houve até a posse da suplente, Ana Júlia (PT), mas após a anulação ela deixou o cargo.
De acordo com a Câmara de Curitiba, no despacho de suspensão das primeiras sessões, feito pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a magistrada reconheceu que a CMC poderia voltar a convocar sessões.
“Apesar de a CMC seguir convicta de que cumpriu com todos os requisitos regimentais pertinentes ao caso […] a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu pela convocação de nova sessão especial de julgamento”, disse a CMC, em nota.
Assim como nas primeiras sessões, para que a cassação seja efetivada, é preciso que pelo menos 20 dos 38 parlamentares se manifeste favorável à cassação. Se isso não ocorrer, o caso é arquivado.
Na primeira votação que cassou Freitas, 25 parlamentares foram favoráveis e 5 contrários.
Freitas é acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante manifestação antirracista.
A suspensão das primeiras sessões
Em um procedimento repleto de judicializações, o TJ-PR suspendeu as sessões da CMC em 5 de julho. Uma decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho.
A desembargadora entendeu que a CMC não cumpriu os prazos legais para marcar as sessões que cassaram o mandato de Freitas. A defesa alegou que não foi notificada com mínimo de 24 horas de antecedência, como prevê a lei.
Na decisão a desembargadora afirma que houve a intimação da defesa de Freitas, por e-mail encaminhado em 20 de junho às 15h27 – logo, 24 horas e três minutos antes da sessão agendada para o dia seguinte, às 15h30.
No entanto, segundo a decisão, não há evidências de que o advogado tenha tido ciência do teor dentro dos três minutos que assegurariam o cumprimento do prazo, e “que tem-se por certo que a leitura foi feita partir das 17h31, o que já não atenderia ao prazo de 24 horas mínimas estipulado em lei”.
Pedido de nulidade do processo
Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.
Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.
No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.
Parecer no Conselho de Ética
O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).
Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.
Principais alegações do procedimento contra Renato:
- Perturbação da prática de culto religioso
- Entrada não autorizada dos manifestantes
- Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário
À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.
Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.
O caso
A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu em 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.
Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas e passou a investigar o caso.
O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.
Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude.
