Cannabis medicinal, a causa de Luciano Ducci na Câmara

Indicados para o tratamento de doenças como depressão, esclerose múltipla e fibromialgia, há dois anos os medicamentos à base de cannabis são autorizados para venda em farmácias brasileiras. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação do décimo medicamento à base da planta, conhecida como maconha. O plantio e a produção locais da cannabis, que poderiam reduzir o preço dos remédios, no entanto, continuam proibidos.

“Mais de 50 países já regulamentam o uso, o plantio, e a produção industrial, o Brasil tem total capacidade de entrar nesse mercado”, diz o deputado federal Luciano Ducci(PSB/PR), relator do Projeto de Lei 399/2015, que autoriza o plantio, a produção de medicamentos e a pesquisa científica sobre o tema.

O Projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em junho do de 2021. De caráter conclusivo, o texto poderia ter seguido diretamente para o Senado, mas houve recurso para análise em Plenário.

A princípio, o PL 399 foi proposto pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), para regulamentar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa na formulação. Ducci (PSB-PR) apresentou texto substitutivo, autorizando o cultivo não só para uso medicinal, mas também para fins industriais e comerciais.

Dessa forma, os medicamentos à base de cannabis poderão ser produzidos e comercializados sem restrições. O projeto prevê também o plantio de cannabis por pessoas jurídicas previamente autorizadas pelo poder público. Farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão cultivar e fabricar produtos, facilitando o acesso à população. 
 
Desinformação, preconceito e fake news emperram o avanço do projeto. No ano passado, durante discussão sobre o PL 399 na Câmara, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) agrediu o presidente da sessão, Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente Jair Bolsonaro também já classificou a proposta como “porcaria”e adiantou que vetará o projeto caso aprovado pelo Congresso. 

“Tem muito preconceito”, diz Ducci. “Tem gente usando como bandeira política de autopromoção, enquanto pessoas sofrem sem ter acesso a um medicamento que pode melhor muito sua qualidade de vida.”