O transporte público de Curitiba e Região Metropolitana deve receber cerca de R$ 60 milhões da União referentes ao financiamento da gratuidade dos passageiros idosos em 2022. A medida está prevista na Emenda Constitucional 123, promulgada na última quinta-feira (14) no Congresso Nacional e que prevê, dentre outras ações, a destinação de R$ 2,5 bilhões pelo governo federal para bancar a gratuidade da passagem de pessoas com mais de 65 anos no transporte público no País.
A medida vale até 31 de dezembro de 2022. Até agora, esse custo era bancado pelos Estados e municípios. “Estamos vivendo um momento inédito. O custo da gratuidade dos idosos era imposto aos municípios por meio de lei federal. Esse recurso, principalmente se ampliado para três anos, representa o início da recuperação financeira do transporte coletivo nas cidades, duramente impactado na pandemia. E abre caminho para a construção de um marco regulatório para o setor”, afirmou o prefeito Rafael Greca, que trabalhou ativamente, no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para que a União assumisse essa gratuidade dos idosos como forma de auxiliar o setor a superar a crise. A gratuidade está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, que dispensa do pagamento da passagem maiores de 65 anos.
O cálculo da projeção dos repasses foi feito pela Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital. O número exato deve ser conhecido somente depois de o governo federal regulamentar os procedimentos para que os municípios acessem os recursos.
De acordo com a Urbs, a previsão é que 70% dos R$ 60 milhões sejam repassados para a capital e o restante para os municípios metropolitanos.
Em Curitiba, o transporte coletivo transportou 6.142.383 idosos de janeiro a junho de 2022, o que representou 8,83% dos passageiros transportados.
Para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o recurso vem em boa hora e vai auxiliar na retomada do transporte público. “O financiamento da gratuidade dos idosos vai fazer com que a Prefeitura não tenha que acessar mais recursos do Tesouro para bancar o funcionamento do transporte na capital”, disse.
Em maio desse ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Curitiba que prevê uma suplementação orçamentária de R$ 174 milhões para o transporte coletivo, Desses, R$ 132 milhões para subsidiar o sistema e garantir uma tarifa social de R$ 5,50 ao passageiro, abaixo da tarifa técnica (que representa o custo real do sistema, pago às empresas), de R$ 6,87.
“Com o repasse da gratuidade dos idosos, a tendência é que usemos uma parte menor dessa suplementação orçamentária para manter o transporte coletivo funcionando”, afirmou Maia Neto.
Considerado o transporte coletivo mais integrado do País, o sistema de Curitiba desloca 512 mil pessoas por dia, e liga a capital a 15 municípios metropolitanos.
Emenda
Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a Emenda Constitucional 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano. Além do repasse da gratuidade dos idosos, estão previstos benefícios sociais, ajuda financeira a caminhoneiros, taxistas e para compra de alimentos para pessoas de baixa renda, dentre outros.
Me parece que esta lei prcisa ser alterada. Não sei de onde tiraram a ideia de que ao completar 60 anos o cidadão fica pobre que não pode pagar sua passagem. Não existe almoço grátis, portanto, para que os idosos não paguem alguém terá que pagar, portanto, me parece muito justo que tenham gratuidade no transporte todos os idosos que tenham renda baixa. Não devmos esquecer que tanto o aposentado do INSS que recebe salário mínimo, o desmpregado ou que não conseguiu se aposentar e o “deputado, generais, juizes, etc” também fazem 60 anos e têm os mesmos direitos. Isto é injusto já que todos os usuários, incluindo os que têm dois, três filhos que pagam transporte coletivo para irem à escola, estarão pagando pelos idosos.