A direção nacional da Federação PSDB/ Cidadania manifestou, de forma oficial, apoio ao pleito de Michele Caputo Neto para que assuma vaga de deputado estadual no Paraná.
O caso trata-se da disputa pela vaga deixada pelo deputado Douglas Fabricio que se elegeu prefeito em Campo Mourão, em 2024.
A ordem da suplência estabelecida no processo eleitoral em 2022 foi alterada, à medida que, o então primeiro suplente se desfiliou do partido (e da Federação que este partido compõe), perdendo as condições que lhe garantiam a vaga. É sabido que a vaga pertence à federação, não aos partidos, ou às pessoas.
Reforço que a fidelidade partidária é um princípio essencial para a estabilidade do sistema político, especialmente no contexto das federações partidárias.
Portanto, o entendimento legal, como posto, é para que se reconheça o direito à posse de Michele Caputo Neto. Este é um pedido de cumprimento da legalidade, da segurança jurídica e, sobretudo, da democracia.
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