A criação da Província do Paraná ocorreu em 1853. Originalmente a região era parte da Província de São Paulo, a qual integrava na condição de sua 5ª Comarca. A criação da nova Província decorreu muito mais de motivações ligadas aos interesses partidários dominantes no plano nacional do que a determinações de ordem local ou mesmo da busca de uma melhor representação da vontade popular.
Os antecedentes mais remotos da elevação do Paraná à condição de Província remontam ao início do século XIX, no contexto imediatamente anterior a independência do Brasil. Em duas diferentes ocasiões, em 1811 e novamente em 1821, alguns membros das elites politicamente dominantes em nível local se manifestaram publicamente em favor da separação da região da então capitania de São Paulo.
A motivação de tais manifestações residia no abandono a que a região se achava relegada por parte da administração de São Paulo. Com a conversão da comarca em província se buscava criar uma máquina administrativa própria a qual fosse mais capaz de promover os interesses locais. Até então inexistiam tribunais de justiça, guarnições militares, policiais e uma eficiente rede de transporte. Tais demandas ganharam maior significação a partir do final da década de 1840.
Em 29 de maio de 1843 foi pautada pela primeira vez na Assembleia Geral do Império o projeto de lei que elevava a comarca de Curitiba à condição de província. Contudo, o projeto não teve continuidade. A proposta seguiu parada nas gavetas da Assembleia mesmo diante de sucessivas manifestações das elites políticas locais. Por exemplo, entre fevereiro e maio de 1847 as câmaras municipais de três municípios da região enviaram representações à Corte Imperial demandando a elevação da Comarca à condição de Provincia do Império: Curitiba (25/02/1847), Vila Nova do Príncipe, atual Lapa (4/04/1847) e Antonina (1º/05/1847).
É importante notar que se tratava também de um período marcado pela eclosão de sucessivas revoltas contra o recém-instalado Império do Brasil. Ocorreram revoltas em Pernambuco (1831- 35, 1848), Alagoas (1831, 1832-35), Ceará (1831-1833), Pará (1835-1840), Bahia (1831-32, 1835, 1837-38), Rio Grande do Sul (1835-1845), Maranhão (1831, 1838-41), Piauí (1838-41), São Paulo (1842) além de Mato Grosso e Minas Gerais (1832).
Destas, as mais ameaçadoras para a autoridade central do Império, então com sede no Rio de Janeiro, foram a Revolta Liberal de São Paulo (1842) e a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul (1835-45). Era motivo de particular preocupação para as autoridades imperiais uma eventual fusão da Revolta Liberal de São Paulo com a Revolução Farroupilha. Daí o caráter estratégico que assumia a posição da então Comarca de Curitiba, situada entre as sedes de ambos os movimentos.
A condução da política nacional era então dividida entre dois partidos, o Conservador e o Liberal. O Partido Conservador, com a cumplicidade do governo central, desejava anular os crescentes êxitos eleitorais do Partido Liberal e, tanto quanto possível, evitar a repetição de revoltas por este provocadas. Uma situação de particular preocupação para as elites conservadoras era a verificada na Província de São Paulo, a qual possuía significativa bancada de deputados liberais, com amplas possibilidades de crescimento, a qual havia sido sede de uma revolta recente contra o Império (1842).
São estas motivações que vão levar o projeto de emancipação da Província do Paraná, o qual estava esquecido nas gavetas da Assembleia Geral, a subitamente ser colocado em votação em regime de urgência em 1853. Tal fato se devia à realização de eleições em são Paulo no ano seguinte, na qual tanto autoridades imperiais quanto as elites do Partido Conservador temiam uma vitória do Partido Liberal.
A criação de uma nova Província do Paraná, às custas da redução do tamanho da bancada de deputados de São Paulo, foi então usada como instrumento da ampliação do poder do Partido Conservador. Com a subsequente nomeação pelo Imperador de um Presidente para a nova província, o qual fosse membro do Partido Conservador, poderiam então ser “organizadas” eleições que favoreceriam o crescimento da bancada de deputados conservadores na Assembleia Geral.
O cálculo político que presidiu a criação da nova Província do Paraná se revelou bem-sucedido. Em 1854 foram realizadas eleições na recém-criada Provincia do Paraná que favorecerem o aumento do poder político do Partido Conservador em relação aos seus adversários Liberais. O Partido Conservador elegeu 12 dos deputados provinciais, além do senador e do deputado que representariam a nova província na Assembleia Geral. O Partido Liberal ainda conseguiu eleger 8 deputados à Assembleia Provincial.
O exame da história da emancipação política da Província do Paraná serve como advertência para as graves distorções da atual representação política em nível nacional. Desde 1977 o regime democrático padece de grave distorção na proporção entre os entes federados e a representação destes no Congresso Nacional conforme denunciado na coluna “Quem o Congresso Nacional representa” para ler clique aqui.
Dennison de Oliveira é Professor de História e organizador da Coleção História do Paraná – Textos Introdutórios em cinco volumes; para baixar de forma pública e gratuita clique aqui.
