A Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná (JFPR) em Curitiba (PR) está promovendo uma exposição sobre os 80 anos do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial (1945-2025) e a participação de servidores pioneiros da entidade como combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Os resultados obtidos muito acrescentaram ao nosso conhecimento, mas o potencial da iniciativa poderia ter sido ainda mais ampliado, se houvessem ações semelhantes por parte da entidade parceira da exposição.
A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal do Paraná foi criada em 2020 e, dentre as diversas iniciativas promovidas desde então, se destacam as comemorações alusivas aos 80 anos do Dia da Vitória com o fim da 2ª Guerra Mundial. A recente iniciativa tem como foco a participação de servidores pioneiros da JFPR (instalada em 1967) como combatentes da FEB.
Para tanto, foram organizadas duas exposições, uma em modo presencial e outra digital. Em seu conjunto, as exposições enfatizam a refundação da Justiça Federal no Estado do Paraná em 1967. Na nova organização foram efetivados apenas 41 indivíduos. Destes, nada menos de 23 integraram a FEB. Assim, as rememorações estabelecem um vínculo entre o início das atividades da JFPR em 1967 e os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, na forma de homenagens aos representantes dos ex-combatentes que foram efetivados como funcionários públicos da JFPR quando da sua refundação.
A entidade escolhida para representar os ex-combatentes homenageados (todos já falecidos) além coorganizar e participar dos eventos associados foi a Legião Paranaense do Expedicionário (LPE) fundada em 20 de novembro de 1946. A LPE dedicou-se ao processo de reintegração social dos ex-combatentes, abandonados pelas Forças Armadas e Governo após a desmobilização, um processo que foi dado como encerrado em 1980. A Casa do Expedicionário, localizada em Curitiba (PR) e originalmente voltada para abrigar as atividades de reintegração social do ex-combatente, foi então transformada em Museu do Expedicionário.
Atualmente a LPE é conduzida por descendentes dos ex-combatentes, familiares e amigos próximos destes. O Museu do Expedicionário, por sua vez, está a cargo da Quinta Região Militar do Exército Brasileiro desde 2017. Para saber mais leia a coluna a respeito disponível aqui.
Cabe descrever as principais descobertas da pesquisa realizada pela JFPR e citar algumas perspectivas de estudos para o futuro. Dentre as descobertas a mais importante é, certamente, a substancial participação (56%) no grupo de 41 novos servidores públicos federais de nada menos que 23 ex-combatentes da FEB. Um feito notável se levarmos em conta a histórica dificuldade imposta aos veteranos de guerra para exercerem seu direito legal à preferência no preenchimento de vagas no serviço público, como parte da legislação de reintegração social do ex-combatente aprovada após a guerra.
Outro grande achado se refere à inclusão de Leonércio Soares como servidor da JFPR durante quase dois anos (01/09/1967 – 10/07/1969). À época da FEB o Sargento Leonércio Soares foi agraciado com as Medalhas de Campanha, de Guerra e a Cruz de Combate de 1ª Classe, esta última por bravura em ação contra o inimigo. Os fatos que se referem a esta condecoração transcorreram durante a Batalha de Montese (14/04/1945). Naquela ocasião o Pelotão de Infantaria comando por ele foi a segunda unidade militar brasileira a conseguir entrar na Vila de Montese, estabelecendo ligação com o Pelotão do Tenente Iporan Nunes de Oliveira, o primeiro a adentrar a localidade quando conseguiu na ocasião eliminar o posto avançado de observação de artilharia alemã instalado na torre de seu histórico castelo.
Graças a ação do Sargento Leonércio Soares foi possível evacuar os feridos brasileiros do Pelotão Iporan, estabelecer a ligação com os elementos avançados e providenciar reforços para consolidar aquele êxito, aliás, o único do funesto primeiro dia da Ofensiva Aliada de Primavera, da qual o ataque brasileiro à Montese fazia parte.
Depois da guerra Leonércio escreveu um dos mais importantes, senão o mais importante, relato sobre a participação brasileira na guerra, o clássico “Verdades e Vergonhas da Força Expedicionária Brasileira” (1985). O livro descreve suas ações de combate e é também uma amarga e incisiva condenação ao abandono a que os veteranos foram relegados, após a guerra, pelas forças armadas e governo brasileiro.
As descobertas da pesquisa da Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná mudam bastante o destino sugerido pelo autor em sua autobiografia. O autor cita vários casos de situações extremas a que foram expostos os ex-combatentes, mas não esclarece que seu destino pessoal foi bem diferente: ser efetivado como funcionário público da Justiça Federal do Paraná aos 49 anos de idade.
Tais descobertas acabam por abrir novas perspectivas de pesquisa. Seria importante se levantar o histórico profissional de todos os veteranos de guerra citados na pesquisa da Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná, bem como tentar descobrir quais foram os cargos de origem a partir dos quais foram aproveitados para ingressar na JFPR.
Outro tema relevante diz respeito especificamente a Leonércio Soares e João Nunes, este também condecorado por bravura por feitos realizados durante a mesma Batalha de Montese. Por que os únicos condecorados por bravura, foram justamente os que não se aposentaram pela JFPR? Haveria alguma similaridade nas fichas funcionais de ambos que sugerisse alguma reposta?
Em contraste com os achados da pesquisa da JFPR se constata a omissão e indiferença da LPE diante dessa importante oportunidade que lhe foi oferecida de promover sua própria causa. A participação da LPE limitou-se, de fato, apenas a emprestar algumas fotos e objetos para a exposição.
É importante notar que dos 23 ex-combatentes pioneiros da JFPR vários foram dirigentes da LPE. A maioria senão todos, pertenceram a LPE. Lamentavelmente nada consta nas exposições sobre tais vínculos, os quais seria importante a LPE se empenhar em destacar.
Voltando ao exemplo notório de Leonércio Soares seria decisivo informar ao público visitante de ambas as exposições que ele foi 3º. Secretário da LPE (18/03/50 – 18/03/1951), Secretário de Propaganda e Publicidade da LPE (18/03/1951 – 24/06/1952), Suplente do Secretário de Finanças (18/03/1953 – 18/03/ 1955), Secretário da Revista do Expedicionário (indeterminado), etc.
Ainda mais importante para informar e instruir o público visitante das exposições seria a LPE sublinhar o fato de que a entidade participou intensamente de todo processo de preenchimento dos novos cargos da JFPR em 1967. Conforme documentação legada pela entidade, Leonércio Soares foi o secretário da comissão que organizou o preenchimento de vagas com quadros da LPE na recriação da JFPR. Mas nada disso consta nas exposições. Esta é, certamente, a pior das omissões da LPE no episódio.
Examinando os documentos da LPE sobre o assunto descobri em minha pesquisa realizada em 2011 que no dia 7/07/1966 na Casa do Expedicionário se reuniu a comissão encarregada de seleção das propostas dos filiados que pretendiam ocupar cargos na Justiça Federal do Paraná. Na ocasião foram estabelecidos critérios de seleção para quem quisesse ocupar o cargo de chefe de Secretaria: os que fossem detentores do título de Bacharel em Direito.
Para os cargos de oficiais judiciários seriam considerados candidatos os ex-combatentes que tivessem desempenhado a função de escrivão pelo menos pelo prazo de 1 ano, ou que tivessem sido aprovados em concurso para a função. Para os cargos de auxiliares judiciários seriam candidatos os que fossem datilógrafos, com nível de instrução média e caligrafia razoável.
Para os cargos de oficiais de justiça se exigia que os candidatos tivessem boa letra, boa apresentação e “responsabilidade”. Para os cargos de porteiro se exigia boa apresentação, conhecimentos gerais e “responsabilidade”. Para os cargos de auxiliares de portaria deviam os pretendentes serem no mínimo alfabetizados. Finalmente, para os cargos de servente deveria apenas ser exigido “bom comportamento e boa conduta”. Todos tiveram de informar suas inclinações políticas e filiações partidárias – se tivessem.
Também se decidiu que teriam prioridade as indicações apresentadas por companheiros desempregados, desde que preenchidas as condições para o cargo solicitado. Em seguida seriam considerados os pedidos daqueles que tivessem maiores encargos de família e menores rendimentos. Encerrando o processo a comissão passou a proceder a organização do mapa demonstrativo, organizando a fila de candidatos. Os resultados foram encaminhados ao Ministro da Justiça para apreciação. Dentre os signatários do documento estava o próprio Leonércio Soares.
As exposições virtual e presencial da “Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e os 80 anos do Dia da Vitória: a participação de servidores pioneiros da entidade como combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB)” lança novas luzes sobre o tema da reintegração social do ex-combatente no Brasil. O trabalho realizado tem vasto potencial de desencadear diversos projetos de pesquisa relevantes visando novas exposições públicas e eventos extensionistas.
Infelizmente a Legião Paranaense do Expedicionário, pelo menos neste caso, não correspondeu às finalidades sociais que levaram à sua criação, perdendo essa importante oportunidade de divulgar a própria história, preservar a memória de sua extraordinária contribuição à reintegração social do veterano de guerra e fazer avançar os estudos acadêmicos e pesquisas científicas sobre o tema. Pior ainda, acabaram induzindo ao erro a pesquisa da JFPR que considera todos efetivados em 1967 como concursados, sendo que a maioria oriunda da LPE foi, na realidade, transferida ou efetivada sem concurso.
Fica a expectativa de que tal postura da LPE seja revista.
Serviço:
A exposição presencial “80 anos do Dia da Vitória: a participação de servidores pioneiros da JFPR como combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB)” pode ser visitada na Sala da Memória da JFPR, na Avenida Anita Garibaldi, 888, Cabral – Curitiba/PR das 13:00hrs. as 16:00hrs.
A exposição virtual “80 anos do Dia da Vitória: a participação de servidores pioneiros da JFPR como combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB)” pode ser visitada no link.
Dennison de Oliveira é Professor Sênior do Mestrado Profissional em Ensino de História na UFPR e autor de “Reintegração social do ex-combatente no Brasil: o caso da Secretaria de Assistência da Legião Paranaense do Expedicionário – SA/LPE (1946-1960)” Para ler clique aqui.
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