É grave a decadência e degeneração aceleradas pela qual passa o Poder Judiciário brasileiro. Todo dia somos afrontados com notícias relativas tanto aos seus custos cada vez mais exorbitantes quanto à péssima qualidade jurídica das suas decisões. O que se constata é que o Brasil tem o mais caro Judiciário do mundo, mas seu desempenho é apenas medíocre.
Se tornou rotina para o cidadão brasileiro tomar conhecimento dos custos cada vez maiores e mais extravagantes de manutenção do Poder Judiciário. Ao contribuinte coagido a pagar impostos cada vez mais altos afronta a divulgação recente da auto reinstituição do pagamento retroativo do extinto adicional por tempo de serviço (ATS) conforme denunciado pelo HojePR em “Judiciário autoriza pagamento de penduricalho de R$ 1 bilhão a juízes federais” (leia aqui).
Ao mesmo tempo também se tornaram rotineiras notícias sobre a péssima qualidade – senão manifesta ilegalidade – de importantes decisões judiciais como denunciado nesta coluna em “Ditadura do Judiciário” (leia aqui).
O episódio mais recente envolveu as decisões de um Desembargador que revogou a prisão do mais perigoso e nefasto doleiro do país e, em seguida, pretendeu mandar prender uma testemunha de achaque e extorsão que acusava um ex-juiz cujo escritório de advocacia tinha como sócio o filho deste mesmo desembargador.
O preço que o brasileiro paga para manter o Poder Judiciário foi estimado, entre outros estudos, na pesquisa de 2014 “O Custo da Justiça no Brasil”. Ali se constata que o Brasil já gastava com a manutenção do Judiciário espantosos 68,4 bilhões de Reais (ou 1,2 % do PIB), várias vezes mais que países muito mais ricos como EUA (0,14% do PIB), Itália (0,19% do PIB) e Alemanha (0,32% do PIB). Posteriormente (2020) os gastos cresceram ainda mais para 100 bilhões de Reais ou 1,5% do PIB conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Decisões recentes e extremamente lamentáveis como a auto reinstituição do pagamento retroativo do extinto adicional por tempo de serviço prometem tornar estes custos ainda maiores.
A esse preço exorbitante o Brasil deveria ter o melhor, mais moderno, mais ágil, mais acessível e mais eficaz Poder Judiciário do mundo – mas o que ocorre é o contrário. Segundo o levantamento do World Justice Project: Rule of Law Index 2021 o Judiciário do Brasil ocupa a 75ª posição entre 139 países avaliados. Em todos os quesitos relevantes para o cidadão o desempenho do Judiciário brasileiro é medíocre, senão abismal. No acesso à Justiça e assessoria jurídica o Brasil está no 41ª lugar; no que se refere ao combate à corrupção ficou em 55º lugar; no combate a interferência política ocupa a 57ª posição. No critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos amarga o 78º lugar. No combate à discriminação ocupa o 98º lugar. Na celeridade e ausência de atrasos injustificados ocupa a 114ª posição. No que se refere a eficiência e à aplicação das decisões o país está em 116º lugar.
Não há como deixar de constatar que o brasileiro paga pelo mais caro Judiciário do mundo, mas este é apenas medíocre – se tanto.
É urgente a reforma do judiciário que ponha fim às inaceitáveis e insustentáveis figuras do juiz-marajá e do juiz-legislador.
Dennison de Oliveira é professor de História na UFPR e autor de “Bizarra e Grotesca Inversão: a luta perdida contra o exercício ilegal da profissão de professor no Brasil (2006-2021)” da Editora LAECC (2021) disponível aqui.
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