Ao tomar o poder através do golpe militar de 1964 que derrubou o governo constitucional de João Goulart (1961-1964) o General Castello Branco encontrou uma situação extremamente difícil. A crise econômica, social, política, financeira e institucional então vigente se dava em um contexto em que eram requeridas extensas reformas a fim de capacitar o poder público a voltar a atuar como promotor do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Aproveitando dos poderes ditatoriais recém-adquiridos o governo Castello Branco promoveu extensas reformas, cujo custo social e econômico foi jogado exclusivamente sobre os trabalhadores, mas que mudaram as características do Estado e do capitalismo brasileiro para sempre.
O governo do General Castello Branco passou à História como aquele que instaurou a Ditadura Militar (1964-1985) mas também como responsável por extensas reformas. Dentre estas cabe citar as reformas da administração pública, agrária, previdenciária, tributária e trabalhista. Também datam desta época a adoção de novas políticas públicas, novos marcos legais para regular a exploração capitalista e de novos padrões de financiamento do Estado.
A reforma da administração pública visava a modernização do aparelho de Estado brasileiro, tendo um sentido anti-patrimonialista e anti-clientelista. Foram criadas instituições como o Banco Central (BACEN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), entidades até então ausentes do organograma da administração pública. Também foram generalizadas a criação de novos planos de carreira para funcionários públicos e a adoção de concursos públicos para ingresso nos quadros do Estado.
Também o Governo Castello Branco pretendeu realizar a reforma agrária, uma antiga aspiração das massas de trabalhadores rurais coagidos a cultivar terras arrendadas ou nas quais viviam “de favor”. Foi editado o Estatuto da Terra, que previa a adoção do imposto territorial progressivo voltado contra o latifúndio improdutivo. O que se visava era a desapropriação por dívida tributária e a destinação das terras dos devedores para fins de reforma agrária. Do ponto de vista político, se buscava a criação de uma inédita classe média rural que seria fiel base social de apoio ao regime recém-implantado. Contudo, a aliança política dos golpistas de 1964 com as oligarquias rurais e os grandes latifundiários fez com que o Estatuto da Terra seguisse sendo letra morta.
Também foi realizada uma reforma previdenciária que criou o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Com esta medida se propunha a universalização do acesso de todos os trabalhadores à aposentadoria. Desta forma se extinguiram os institutos previdenciários até então organizados por categoria profissional. O caráter autoritário da proposta se revelava na extinção da representação sindical na gestão dos fundos previdenciários.
A reforma tributária legada pelo governo Castello Branco se notabilizou por concentrar a maior parte dos recursos arrecadados na esfera Federal. Com isto a recém-instalada Ditadura militar impunha aos Estados e municípios a dependência das transferências de recursos necessários a investimentos por parte do governo federal. Coerente com a sua reconhecida hostilidade ao municipalismo não foi criada durante a Ditadura Militar nenhum novo município e os vereadores deixaram de receber salários.
A reforma trabalhista não tocou na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) a qual datava de 1942. Porém, se impôs o fim da estabilidade no emprego após 10 anos, em troca da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tal fundo se tornou um componente vital de financiamento do programa de habitação popular desenvolvido pelo recém-criado Banco Nacional de Habitação (BNH), o maior programa de construção de moradias populares da história até então.
Outras reformas importantes dizem respeito as novas iniciativas Estatais para tratar de questões específicas como a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM), Zona Franca de Manaus, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), o Banco da Amazônia etc. O governo Castello Branco também adotou novos marcos legais para regular a exploração capitalista, dentre os quais cabe destacar o Código de Mineração e o Código Florestal.
Contudo, nenhuma destas reformas teria logrado o efeito que tiveram se não tivesse sido rearmado financeiramente o Estado. Embora de orientação liberal e anti-estatizante, o governo Castello Branco sabia que era impossível governar sem dinheiro e, nestes termos, o Estado nacional brasileiro tinha que voltar a ser fiscalmente viável. Daí a importância dos novos padrões de financiamento do Estado dentre os quais cabe destacar a universalização do Imposto de Renda, o qual rapidamente se converteu na quarta parte da arrecadação federal. Ocorreu também a invenção da correção monetária, a indexação com a correção automática de tarifas públicas, impostos e títulos da dívida pública pela inflação oficial, a venda de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) que pagavam aos financiadores da dívida pública federal ao fim de um ano juros de 6% e mais a correção monetária (isto é, o índice de inflação oficial). A venda de títulos da dívida pública logo alcançou o percentual de 25% da arrecadação federal.
Como resultado das reformas do governo Castello Branco, foram criadas as bases para a retomada do crescimento econômico e do aprofundamento da industrialização. O custo de tais reformas, porém, recaiu exclusivamente sobre os assalariados, cujos sindicatos foram colocados sob estrito controle, dos quais mais de quinhentos sofreram intervenção federal e tiveram destituídas suas diretorias. Como resultado o salário-mínimo perdeu metade do seu valor na vigência do regime militar. A Ditadura Militar também foi responsável pela extinção de entidades que considerava “subversivas” como a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), União Nacional dos Estudantes (UNE) e até mesmo de uma empresa aérea (Panair) além de centenas de cassações de mandatos políticos e milhares de prisões.
O “equilíbrio fiscal” e o “saneamento” das contas públicas imposto no início da Ditadura Militar implicou em arrocho salarial, tarifaços e aumentos de impostos indiretos, rebaixando o nível de vida das classes trabalhadoras e de vários setores das classes médias. O custo do ajuste fiscal e das reformas correlatas recaiu sobre os assalariados. Mas as benesses distribuídas pelo regime militar foram colhidas pelos empresários aliados da coalisão golpista.
Dennison de Oliveira é professor de História na UFPR e autor de “História do Brasil: política e economia” (IBPEX, 2009)
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