É bem possível que você, caro (a) leitor (a), já tenha feito críticas ao poder judiciário brasileiro, sobretudo às instâncias superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O descontentamento tem realmente se acentuado. Podemos dizer mais: o descrédito tem sido o principal sentimento de uma parcela importante da população brasileira com relação a este Poder. E essa realidade é realmente grave e digna de discussão ampla e séria.
A cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, reacendeu fortemente a percepção de que vivemos tempos desafiadores. Deltan foi o deputado federal mais votado do Paraná com 344 mil votos. Sua eleição carregou uma bandeira muito relevante de combate à corrupção e de enfrentamento ao sistema. Mas Deltan vai além do pleito de 2022. Afinal, sua história se conecta com a Lava Jato e a Lava Jato dispensa apresentações, os resultados falam por si só. Então, cassar Deltan tem muitos significados, tem muitos contextos.
Falta-nos conhecimento técnico para discorrer sobre a decisão do TSE e analisar tal medida. Foi técnica e legal? Foi imparcial? São duas perguntas que particularmente temos dificuldade de respostas com fundamentações jurídicas. Agora podemos compartilhar certamente o sentimento de inquietação, sobretudo se observarmos que estão intactos mandatos de pessoas vinculadas diretamente com a corrupção e imaginamos que você tenha alguns nomes na sua mente. Difícil criar lógica para determinadas ações e reações, se não a de que, em algum momento, o equilíbrio entre poderes se corroeu e deu surgimento a déspotas, em maior ou menor grau.
É nesse sentido que queremos trazer o artigo para uma visão da problemática como um todo. Reforçamos, uma vez mais, a nossa defesa da liberdade irrestrita. Devemos ter o direito de criticar, inclusive fortemente, o poder judiciário e isso, em nenhuma hipótese, pode ser considerado um atentado ao Estado Democrático de Direito. Afinal, quando criticamos a Instituição Judiciário, buscamos justamente o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito para que permaneça sendo, de fato, democrático e de direito. É preciso que todos nós pensemos se de fato as instâncias superiores exercem o papel que deveriam exercer. É importante refletirmos se as Cortes Supremas são verdadeiramente imparciais e técnicas. É urgente analisarmos se os Ministros que estão lá realmente deveriam estar lá.
Instituições como o Poder Judiciário só existem se acreditamos nela. É assim com o Estado como um todo! Então, seguindo essa lógica, vivemos um momento delicado que merece rápida ação e reação dos cidadãos. Se boa parte da população desacredita na Justiça nos moldes atuais, o que fazer? Como ter um equilíbrio real entre os poderes? Que tipo de Brasil desejamos? Qual o modelo que queremos? Qual o verdadeiro papel do judiciário? Vamos fazer um exercício! Reflita sobre essas perguntas e sinta-se motivado (a), caro (a) leitor (a), a compartilhar sua opinião nos comentários deste artigo.
É preciso ampliarmos a discussão e buscarmos saídas. O despotismo precisa ser extirpado do poder judiciário, urgentemente, e esse poder precisa ser trazido para outro patamar. O Estado como um todo carece de uma ressignificação. O caso do Deltan precisa trazer reflexões e, preferencialmente, ações.
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12 Comentários
Parabéns ao Luchetta em abordar tal assunto pois, já percebemos de algum tempo para cá os descambos dos Supremos e Superiores Tribunais os quais deverias ser verdadeiras casas de justiça mas, não é isso que nos mostram. É uma pena.
parabéns L.Mario; essa indignação está cravada no peito de cada brasileiro que quer ver o País crescer e proporcionar saúde,alegria e progresso a seu povo. Intolerável ver e aceitar manipulação de nossa Constituição como se fossei uma mera carta de desejos. Esperamos que nosso legislativo honre o compromisso que lhe foi determinado pelo povo brasileiro. Que sejam nominados todos os ditos representantes do povo que preferem seus “benefícios” a cumprirem com sua missão representativa.
O mais “legal” , na essência da palavra, foram os argumentos usados para a cassação. Vingança? Cada um que faça sua análise. Parabéns Luís Mário, brilhante!
Estimado Luchetta,
Vivemos tempos sombrios em nossa nação há algum tempo. O despotismo e a tirania avançam vorazmente a favor de interesses “ocultos”! Nós, o povo, só temos um caminho: o da pressão popular, da movimentação social. A única coisa que qualquer “poder” teme é o povo.
Parabéns pela lucidez e assertividade na análise, e pela tua atuação sempre firme e voluntária no tecido social.
Parabéns meu amigo, seus posicionamentos sempre são 100% acertivos
Sou associado do GRITA! Não sou jurista e sou porta-voz de um grupo de eleitores que votaram no Deltan Dallagnol tanto pelo legado que deixou na Lava Jato e principalmente porque ele assinou um compromisso com pautas sobre o que seus eleitores gostariam de ter um representante atuante como o deputado ora cassado vinha desempenhando criando um grupo para supervionar os ministros do então presidente que segundo juristas de renome não poderia nem se candidatar. Informei que os votos foram invalidados e ele foi cassado em 1 minuto e 6 segundos no julgamento unânime, com uma marca para o Guiness Book quando o tempo de julgamento do STF leva décadas até nas causas líquidas e certas. Não consigo explicar para estes humildes eleitores que não conseguiram entender que estes eloquentes ministros levam horas cada um para proferir seu voto. Precisa ser jurista para entender o que foi feito neste julgamento a não ser vingança? Uma nova pergunta, por que o presidente viaja tanto para a sua “mulher” gastar uma fábula de dinheiro enquanto seus “amigos” trabalham para ele na sua saga de vingança? E recebo um último comentário destes humildes eleitores: o que fazer contra estes que estão no poder pensando que são deuses ou satanases?
Excelente análise Luchetta. A única ação neste momento ainda possível é uma união dos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores do país em busca do resgate do poder previsto na Constituição Federal para o Congresso Nacional, este capaz de restaurar o equilíbrio entre os 3 poderes da República. A 1ª ação conjunta dos mandatários unidos pela liberdade é uma rebelião diante dos super poderes dos Presidentes das duas casas legislativas. É inaceitável suas condutas represando, dificultando e se omitindo para se manter distante do clamor de milhões de eleitores e de seus representantes no CN. Há um desprezo ao risco incorrido por eles com o alinhamento automático dos dois Srs. Presidentes para com os poderes que exacerbam os seus papeis constitucionais, nos conduzindo para um abismo institucional. Há milhões de eleitores que não se subjugarão aos ditames de um falso regime republicano democrático, que fora tomado por um gradual protagonismo justiceiro da pior índole autoritária, nada esperado e a margem da história importante do poder judiciário para com a estabilidade da jovem democracia brasileira. Só o poder legislativo poderá dar a resposta ao clamor de reequilíbrio entre os poderes, e não serão os Srs. Presidente da Câmara e do Senado que ficarão à frente da rebelião popular liderada pelos corajosos congressistas para impedi-los de protestar. Esquecemos as picuinhas, os sabores e os aromas políticos entre as várias agremiações partidárias. Ou os verdadeiros mandatários democratas se erguem unidos e defendem com coragem a continuidade da democracia e da liberdade de expressão, ou coisa boa estará ausente à estabilidade institucional. Para o medo vencer, antes há de eliminar a persistência e a força da coragem. Confiemos e ajudemos a resistência dos corajosos representantes dos brasileiros, enquanto há tempo para isso.
Caro Luís Mário Luchetta, o questionamento suscitado em seu texto é, sem dúvida, urgente e crucial. Há uma crescente insatisfação e perda de confiança no poder judiciário, particularmente em relação às instâncias superiores. O caso de Deltan Dallagnol é emblemático, e a dúvida lançada sobre a legalidade e imparcialidade da decisão do TSE é perturbadora. Lembro que, o princípio fundamental de um sistema judicial é a busca pela verdade e a aplicação justa e equitativa da lei. E, como um defensor de longa data deste sistema, devo dizer que acredito firmemente em sua capacidade de autocorreção e aperfeiçoamento contínuo. No entanto, essa crença não está isenta de um olhar crítico e de um desejo de ver nossas instituições trabalhando no melhor interesse de todos os cidadãos. Um aspecto que se destaca e merece atenção específica é a questão da corrupção. Este mal insidioso corrói a estrutura da nossa sociedade e é uma ameaça direta à integridade dos nossos sistemas político e judicial. A corrupção não é apenas um crime, mas um sintoma de uma falha maior na governança e na administração da justiça. Precisamos lutar contra a corrupção em todas as suas formas, para garantir que a lei seja aplicada igualmente a todos, independentemente do seu estatuto ou influência. A verdadeira justiça não pode existir onde a corrupção persiste. A imparcialidade, a integridade e a independência do judiciário são fundamentais para a manutenção da confiança do cidadão. Quando esses valores são questionados, é um chamado à ação para todos nós no campo do direito, para reforçar e reafirmar o compromisso com esses princípios. Para citar o insigne jurista e jornalista Ruy Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Esta frase ressoa verdadeira e poderosa no contexto atual. É necessário um esforço coletivo para enfrentar e resolver os desafios do nosso sistema judiciário. A injustiça percebida deve ser tratada não apenas com indignação, mas também com ação e busca de soluções, independente de que seja. Assim, enquanto nós, como defensores do direito e da justiça, nos esforçamos para melhorar o sistema dentro de nossas respectivas esferas de influência, também encorajamos os cidadãos a se engajarem no processo. Esta é uma questão que afeta a todos nós e a solução requer um esforço conjunto. As perguntas que você colocou são pertinentes e essenciais: que tipo de Brasil desejamos? Qual o papel do judiciário em nossa sociedade? Como podemos alcançar um equilíbrio real entre os poderes? Vamos nos engajar nessas discussões. Está na hora de ação e de busca por justiça mais rápida e efetiva, em prol do bem-estar de todos os cidadãos brasileiros.
A decisão de cassar Deltan Dalagnol não foi técnica, legal e muito menos imparcial, pois se está correta essa decisão, o atual Presidente da República não deveria nem ter saído do cárcere, muito menos concorrido ao maior cargo da República.
Luchetta… não se suprime a soberania do voto com base numa presunção. Presumir uma “esquiva” de futuras punições, é escancarar uma vontade política e uma afiliação política rancorosa, pueril e descompromissada com a própria ciência do direito. O catedráticos, verborrágicos, irritantes e pouco pragmáticos conseguem achar grandiloquentes palavras para dissimular sua parcialidade. A Lei da Ficha Limpa não tem uma aplicação subjetiva… sua interpretação não pode ser dual… não pode reconduzir réus condenados ao poder, enquanto “imagina” futuros punidos como inaptos a exercer o mandato outorgado pelo povo. O que o TSE fez foi simples: escolheu um exemplo para vociferar que “não se mexe nem com a Velha Escola garantista e nem com a pasmaceira do mundo teórico”. O deputado possuía, além da documentação dos órgãos competentes quanto aos processos administrativos que atestava a inexistência de processos administrativos, algo muito sensível aos imbecis episódicos: aguerrimento. Aguerrimento no Brasil é um espinho na pele macia e arrogante da cultura do privilégio. Não se cassa mandato num exercício de antecipação de deméritos. Não se cassa mandato aplicando a regra eleitoral convenientemente, para extirpar o desafio, o incômodo, a ousadia. Não se cassa mandato arremessando a Constituição Federal no chiqueiro, para que a presunção da inocência, utilizada a favor da restituição do poder ao mandatário do maior escândalo de corrupção da história da humanidade, torne-se critério de dois pesos e duas medidas.
Antes de iniciar meus comentários quero parabenizar o autor da coluna, importante figura do cenário político e social do PR, Luis Mário Luchetta, homem justo e perfeito, de conduta reta e grande construtor social.
Eu como operador do direito há mais de 29 anos posso afirmar sem sombra de dúvidas estamos diante da ruptura institucional.
A justiça é partial e está em conluio com outros maus políticos que há anos sugam o sangue do cidadão honesto e pagador de impostos.
O Brasil está nas mãos de uma verdadeira Organização Criminosa, que com abuso de autoridade, rasga a Constituição, violam dispositivos da lei ordinária e fere de morte garantias asseguradas pela Declaração de Direitos Humanos.
E nós, o POVO NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS assistindo com
resignação cristã este Estado de coisas.
É hora de ajustarmos as ferramentas para combater o despotimo, a ignorância os preconceitos e os erros, levantando templos à virtude e cavando masmorras aos vícios.
MMIICTMR
JOSÉ LUIS GONÇALVES
Advogado OAB-SP 116.672
Jornalista MTB 89.169 SP.
Nobre Luchetta, deixo meu humilde comentário: acreditamos ter acontecido uma arbitrariedade na decisão de cassação do referido deputado. Não sabemos o que está por trás das decisões de ambos. Um aproveitou-se da maquina em sem bel prazer, escondeu-se atrás da máquina pública, afim dd secresguardar e aproveitar das beneces política. Outro, por ideologia toma decisões inesperadas e arbitrárias, amparado em lacunas legais. Nós, o povo assistinmos tudo e sendo direcionados como marionetes.