No rastro da decisão do CNJ que autorizou o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão em verbas indenizatórias aos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná, vale lembrar que a coisa nem sempre foi assim tão despudorada ou aviltante.
Na virada do século, por exemplo, o teto salarial do funcionalismo público era reservado quase que exclusivamente a membros do STF. Os juízes e desembargadores recebiam proporcionalmente e as verbas indenizatórias não eram regra, mas exceção.
Então sopraram os bons ventos da economia brasileira em 2005 (governo Lula), quando atraímos investimentos internacionais e exportamos commodities como nunca antes na história. Com tanto dinheiro correndo, era natural que os governantes crescessem os olhos e exigissem um naco maior daquilo que Margaret Thatcher chamava, corretamente, de dinheiro do contribuinte (porque dinheiro público não existe, é uma ficção).
Na calada da noite
Acho que foi em uma típica dezembrada, e na calada da noite, que os então presidentes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo (PT) e Renan Calheiros (MDB), respectivamente, se reuniram com lideranças das duas Casas e bateram o martelo: o salário de deputados e senadores seria reajustado em 91%. De R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. Se isso é dinheiro hoje, imagine naquela época.
Essa seria a primeira investida para equiparar os vencimentos dos parlamentares aos dos ministros do Supremo e, assim, transformar o que era teto em piso salarial. Porém, a pressão da opinião pública fez com que a decisão tomada, a portas fechadas (o que nunca é um bom sinal), fosse revertida e arquivada. Mas não por muito tempo.
De lá para cá, o que se viu foi a derrama de Vila Rica. Aos poucos, testando leis e escalando decisões, o Legislativo e o Executivo fizeram aprovar, sob as barbas de Lula – cujo salário também foi ao pico – medidas para inflar o orçamento e destinar fatia grossa aos vencimentos. A isonomia salarial reclamada nos altos escalões não foi somente rápida e rasteira. Tornou-se uma regra.
Imprensa mesmerizada
Governadores, deputados estaduais, juízes, procuradores e promotores gozam do mesmo salário-teto. Sem que isso provoque qualquer reação da imprensa (mesmerizada) ou da população (polarizada).
Hoje o salário de um ministro do STF é de R$ 46.366,19. O mesmo valor pago a agentes públicos com mandato e a membros do Judiciário e do Ministério Público. Noves fora os penduricalhos que, como se sabe, surgem obesos ao fim de cada ano travestidos de licenças não usufruídas ou de dias de trabalho extra que valem por três.
Apontei, certa vez, uma penca de procuradores da Assembleia Legislativa do Paraná que recebiam salário nababo – algo em torno de R$ 19 mil mensais, afora os privilégios. Entre os listados, estava o então diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, vulgo “Bibinho”. Havia uma denúncia em curso no Ministério Público do estado que o inabilitava para a função do procurador. Pudera, ele não preenchia nenhum dos requisitos necessários para a função. Não havia registro de atividade dele em banca de advogados nem sequer comprovação de que tivesse formação em direito – o caso foi parar até no MEC.
Está no léxico
Chamei os procuradores de ‘marajás’, o que era um termo em uso (antes e depois de Collor) e, em pouco tempo, fui processado por Abib Miguel. Ele me levara às barras da lei não porque era um funcionário de luxo, com diploma suspeito e exercício do Direito não comprovado. Ele me processava porque eu o chamara de ‘marajá’.
Bibinho não compareceu às audiências marcadas, mas fez com que suas advogadas me oferecessem um acordo em que eu deveria pagar um número x de cestas básicas. Por que razão? O uso do termo ‘marajá’.
É uma pena que ele, o ‘marajá’, não tenha me dado a honra. Eu havia levado três léxicos debaixo do braço e estava pronto para demonstrar, ipsis litteris, que o termo estava dicionarizado. Na verdade, não fosse por uma vírgula ou outra, os verbetes quase coincidiam na definição. Marajá (s.m.). Servidor público aquinhoado com remuneração escandalosamente alta.
Era pouco
Em 2010, Bibinho foi denunciado no escândalo dos ‘Diários Secretos’. Preso, ele foi condenado a 255 anos de prisão por 59 atos de lavagem de dinheiro cometidos entre 2000 e 2010, mas não se tem notícia de que passou um dia sequer atrás das grades. Marajá, como se vê, era pouco.
Há cinco meses, Bibinho, hoje com 85 anos, fechou um acordo com o Ministério Público para pôr fim aos processos criminais e cíveis que o colocam no centro de um esquema de corrupção que desviava dinheiro usando funcionários ‘fantasmas’ e ‘laranjas’. No documento, Bibinho admite o crime e se compromete a devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos. Como é possível acumular tanto dinheiro? Fácil. Bibinho até poderia escrever um livro a respeito. Tudo começa com um servidor público aquinhoado com remuneração escandalosamente alta…
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