O Senado marcou para a próxima terça-feira (12) a votação do projeto de lei 182/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O texto abrange dois cenários: o regulado e o voluntário. A matéria é importante para a imagem do País, que será sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O texto saiu da Câmara dos Deputados no início do ano e desde então aguardava uma posição dos senadores. O imbróglio era sobre quem daria a palavra final. Houve um acordo entre as duas casas, e se houver alguma alteração do texto, o projeto retorna para a Câmara.
A legislação estabelece que indústrias que emitem acima de 25 mil toneladas/ano de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) terão que comprar créditos. No caminho inverso, aquelas que não excederem o limite poderão vender o ativo. A lei mantém atividades agropecuárias isentas de obrigações de redução de emissões, para insatisfação de ambientalistas.
As negociações dos créditos vão ocorrer no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), a partir de cotas de emissão (CBE) e certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). Organizações e empresas sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor todo ano.
Os créditos de carbono poderão ser gerados a partir de: recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e projetos de assentamentos da reforma agrária. Povos indígenas e comunidades tradicionais serão autorizados a entrar no mercado por meio de associações.
Brasil Transition (I)
A BloombergNEF (BNEF) divulgou seu primeiro Brazil Transition Factbook. A publicação relata que as emissões relacionadas à energia no Brasil precisam cair 14% até 2030, em relação aos níveis de 2023, e despencar 70% até 2040. O serviço da Bloomberg realiza pesquisas e análises de dados e o estudo sobre o Brasil tem como comparativo os parâmetros estabelecidos pela própria empresa no Cenário Net Zero da BNEF, que traça o caminho para zero emissões líquidas de carbono até 2050.
Brasil Transition (II)
Considerando o Cenário Net Zero, a BNEF entende que para alcançar a redução de emissões na geração elétrica o Brasil precisará investir US$ 1,3 trilhão em fontes limpas, entre 2024 a 2050. Um terço do valor deve ser destinado para energias renováveis. Para a Bloomberg, isso deve alavancar a trajetória brasileira de descarbonização, reduzindo em 53% as emissões do setor de energia até metade deste século. O estudo diz ainda que a soma de todos os recursos necessários para que o País faça uma transição energética desejável chega a US$ 4,3 trilhões, incluindo as compras de veículos elétricos. O montante representa duas vezes o PIB nacional registrado em 2023.
Pobre biodiversidade
A Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica (COP16) terminou sem uma definição sobre o principal tema em pauta: a criação de um fundo de US$ 20 bilhões para financiar a proteção da biodiversidade do Planeta, a partir de 2025. As diferenças entre países ricos e pobres não foram resolvidas. As doações confirmadas durante a conferência realizada em Cali, na Colômbia, não passaram de US$ 500 milhões.
Praias de plástico
A 1ª Expedição Ondas Limpas na Estrada percorreu 8.125 quilômetros do litoral brasileiro, entre o Amapá e o Rio Grande do Sul, para analisar a poluição em 306 praias. A expedição coletou 2,3 toneladas de materiais e a análise revelou que 91% dos encontrados são compostos plásticos e que 61% são classificados como objetos de uso único, incluindo itens descartáveis e embalagens não reutilizáveis. O trabalho incluiu a participação de 57 voluntários, entre eles pesquisadores do Instituto de Oceanografia da USP e integrantes da ONG Sea Shepherd Brasil. As informações são do portal do Instituto Brasileiro de Sustentabilidade (INBS).
Amônia elétrica
O Instituto Fraunhofer de Tecnologias e Sistemas Cerâmicos (IKTS), que tem sede na Alemanha, apresentou o protótipo de uma planta industrial que converte a amônia (NH3) em eletricidade limpa. O processo consiste em um choque a uma temperatura de 300°C para dividir as moléculas do NH3. O hidrogênio gerado flui para uma célula de combustível de cerâmica e a reação produz energia e calor, sem emissão de CO2 ou outros poluentes. Segundo os pesquisadores, o processo pode atender pequenas e médias indústrias e até cidades que buscam soluções de energia verde.
Navios limpos
A consultoria global DNV, que monitora a indústria marítima, registrou aumento significativo nas encomendas de embarcações movidas a combustíveis alternativos neste ano. Até o mês de outubro, foram 464 pedidos, principalmente de porta-contêineres e graneleiros. O volume é 46% maior em comparação com as vendas confirmadas em todo o ano passado, que chegaram a 371 unidades. Motores a gás natural liquefeito (GNL) e metanol registraram a maior demanda para impulsionar a nova frota de navios.
Foto: Denis Ferreira Netto/AEN
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