(Informação site Conjur) A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que estipulou a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos transitou em julgado. A medida foi uma consequência da participação de Mattos na instalação de um outdoor em homenagem à autodemominada força-tarefa da “lava jato” em Curitiba.
O CNMP havia decidido pela demissão em outubro do último ano, no julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em 2020. Agora, terá início o processo de operacionalização da demissão no Supremo Tribunal Federal.
Castor, que integrava a “lava jato”, virou alvo do PAD após pagar pela instalação do painel em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital paranaense, em março de 2019.
O outdoor continha fotos de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. Castor se desligou da força-tarefa após o episódio vir à tona.
Quando decidiram pela demissão, os conselheiros do CNMP entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.
PAD 1.00997/2020-21
