A conta de luz vai aumentar 11% a partir de março, segundo a Copel. O Estado do Paraná informou, por meio de nota, que atendeu a liminar proferida com efeitos imediatos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que restitui aos Estados a competência tributária, enquanto aguarda a decisão do julgamento em conjunto pelos ministros da Corte, nas próximas semanas.
A estimativa de impacto para a arrecadação, caso seja a liminar seja mantida, é que aumente a receita de ICMS em aproximadamente R$ 1,8 bilhão ano.
Segundo o governo, a arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da Lei Complementar. Considerando apenas os setores afetados, a perda foi de R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Somente a queda de arrecadação no setor de energia elétrica foi de R$ 2,01 bilhões (64% da perda total neste mesmo período).
(CBN)
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