O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou nesta terça-feira (30), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023. Juntamente com técnicos do Governo, ele detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados estaduais.
O Paraná, mesmo diante de queda de arrecadação de ICMS, fruto das alterações na política de combustíveis, energia e comunicações, derivadas da Lei Complementar 194/2022, conseguiu melhorar seu nível de liquidez nos últimos anos e manter um bom nível de endividamento. Os dois quesitos são considerados na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), índice usado para medir a capacidade financeira dos estados.
O Paraná tem nota A nos dois indicadores, a mais alta de todas. No índice geral do CAPAG, o estado recebe nota B, a segunda mais alta, o que indica que as contas do Paraná estão em dia e o estado oferece boas condições para atrair novos investimentos.
A liquidez está relacionada à capacidade de pagamento imediato das obrigações financeiras. A nota A mostra reserva de recursos robusta para honrar compromissos financeiros de curto prazo. Ao manter seu nível de endividamento também com nota A, o Paraná denota capacidade de financiar projetos importantes que impulsionem o desenvolvimento econômico e social.
Segundo o secretário da Fazenda, o Paraná se mantém em condição de equilíbrio responsável. “Mesmo com as alterações recentes, o Paraná tem buscado cumprir com todos os seus compromissos e índices, o que o coloca em condição exemplar perante outros estado, então esse é um resultado bom dentro de um cenário muito desafiador”, afirmou Garcia Junior.
Balanço fiscal
Neste primeiro quadrimestre de 2023, o Estado apresentou um déficit de R$ 1,5 bilhão em razão da diferença entre o Resultado Primário e as Despesas Empenhadas e Não Pagas. No entanto, o Estado gerou superávits primários consistentes em anos recentes, o que permitiu fazer frente às obrigações financeiras e à política de investimentos.
A receita corrente teve queda real de 6% em relação a janeiro a abril de 2022. Com a trajetória inflacionária em ritmo de desaceleração, a receita de impostos também apresentou queda real de 9% em relação aos mesmo período do ano passado. O Estado deixou de arrecadar no quadrimestre um acumulado de mais de R$ 2,8 bilhões nos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações – e nos setores não impactados, houve aumento de arrecadação em 2023.
Uma ação para aliviar as perdas de arrecadação começou a fazer efeito em abril, mas ainda não compensou a queda provocada pela LC 194. A medida alterou a alíquota modal do ICMS de 18% para 19%, fruto de lei aprovada pelos deputados estaduais.
Já a rubrica despesa, por sua vez, apresentou aumento de 17%, em razão de juros e encargos da dívida, bem como outras despesas correntes, como por exemplo, contratos e aquisição de bens de consumo e serviços. O gasto com pessoal representa 42% do total da Receita Corrente Líquida, índice que o Paraná mantém bem abaixo do chamado nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecido em 60% para estados e municípios. Foram também pagos R$ 1,34 bilhão até abril da dívida pública, que está na faixa de R$ 24 bilhões.
A Amortização da Dívida, em termos reais, avançou 48%, devido principalmente ao acordo com o Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos. Houve um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões e que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. No último mês, foram pagos R$ 600 milhões pela Fazenda Estadual.
Gestão
No balanço final, o secretário afirmou que a administração eficiente e responsável dos recursos públicos fez com que o Paraná demonstrasse resiliência nos últimos anos, buscando o equilíbrio entre a necessidade de investimentos e a contenção de gastos.
“Mesmo com as dificuldades expostas com a pandemia e a inflação, temos o compromisso de zelar pela sustentabilidade das contas públicas, e por meio de uma boa gestão fiscal nos últimos anos está sendo possível superar obstáculos, preservando a estabilidade econômica e garantindo a continuidade de serviços essenciais para a população, além de novos investimentos”, disse Garcia Junior.
Ele também citou que o cenário econômico está favorável ao Paraná nos próximos meses, uma vez que o Paraná deve registrar em 2023 a maior safra já produzida (46,85 milhões de toneladas). As condições climáticas favoráveis e os preços atrativos incentivaram os produtores a ampliar a área plantada. O Estado é o segundo maior produtor agrícola do País.
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