Servidores municipais de diferentes áreas participam, na quinta-feira (23), de um treinamento conduzido pela Controladoria-Geral do Município (CGM). A capacitação, com o tema “Gestão e Execução de Transferências Voluntárias”, é voltada aos gestores que atuam diretamente na execução de recursos de convênios. O curso será realizado, das 14h às 16h, no laboratório da Escola de Governo de Londrina (EGL), com certificação aos participantes.
São esperados no curso 22 servidores, indicados pelas secretarias municipais de Saúde, Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Cultura, Assistência Social, Defesa Social, Obras e Pavimentação, Governo, Políticas para as Mulheres, e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Este será o primeiro treinamento com base na mais recente edição da Cartilha de Diretrizes e Orientações sobre o Controle Interno aos Jurisdicionados, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A controladora-geral do Município, Beatriz Oliveira, explicou que transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado ou União aos municípios e entidades. “Esses repasses decorrem da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum”, detalhou.
Ela acrescentou que o treinamento desta quinta-feira (23) faz parte da implantação do novo modelo de atuação da CGM em Londrina. “O curso será mais uma ferramenta que visa destacar a importância e necessidade da efetiva implantação dos conceitos relacionados ao controle interno, de modo que os gestores sejam agentes transformadores para que a administração pública seja cada vez mais ética e transparente, buscando efetividade e melhoria da governança pública”, ressaltou.
Conduzido pela gerente de Controle Interno da Controladoria-Geral do Município, Regina Motoki de Oliveira, o curso trará orientações quanto à gestão e execução dos recursos recebidos, e será realizado diretamente no Sistema Operacional Equiplano SCP – 550. “A abordagem será sobre as transferências voluntárias que o Município recebe de outros entes, tais como convênios, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres firmados com o Governo Federal ou do Estado”, explicou Oliveira.
Na plataforma do Sistema Equiplano, os gestores terão acesso às funcionalidades das telas operacionais, com atividades práticas no sistema orçamentário, financeiro e contábil do Município. “Com isso, vamos demonstrar que para a efetividade dos processos de gestão e execução os gestores devem observar os seguintes itens: cumprimento de leis e regulamentações aplicáveis; integridade e conformidade financeira e técnica; transparência e controle social dos instrumentos pactuados”, complementou a instrutora.
A segunda edição da Cartilha de Diretrizes e Orientações sobre o Controle Interno aos Jurisdicionados foi publicada pelo TCE-PR em março deste ano. “O manual trouxe conceitos que auxiliam o Município no aprimoramento do seu Sistema de Controle Interno, fortalecendo o papel do Controle Interno de Gestão, que são exercidos pelos gestores dos órgãos e entidades, na consecução de suas políticas públicas”, apontou a gerente.
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