Em mais uma medida para aumentar a prevenção de crimes, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 989, que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas, sem autorização judicial. A matéria segue agora para análise do Senado.
“Com essa medida estamos facilitando o trabalho daqueles que combatem os crimes e tem a função de fiscalizar o cumprimento de decisões judiciais. Com acesso livre, fica mais fácil para a polícia acompanhar aqueles que foram soltos da prisão com tornozeleira e também localiza-los rapidamente, caso venham a cometer outros crimes. A medida também agiliza o trabalho no Ministério Público nesse acompanhamento”, resume o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que votou favorável ao projeto.
Segundo a proposta, a Polícia Penal também poderá levar ao presídio o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras para aguardar a realização de audiência de justificação com o juiz de execução da pena.
Membros do Ministério Público ou delegados estaduais e federais de polícia poderão ter acesso aos dados de localização georreferenciada em tempo real, por meio do monitoramento eletrônico do acusado com tornozeleira, para fins de prevenção de delitos e realização de flagrantes.
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