Trazida à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por proprietários de bares e artistas locais, uma iniciativa assinada por diversos vereadores pode alterar a Lei do Silêncio para regulamentar a música ao vivo nos estabelecimentos comerciais da cidade. Protocolado no dia 11 de julho, o projeto de lei acrescenta o artigo 12-A à lei municipal 10.625/2002, permitindo artistas em áreas externas ou sem isolamento acústico.
Lei do Silêncio e novas regras
A Lei do Silêncio, focada na regulação de ruídos urbanos e na proteção do bem-estar e do sossego público, estabelece níveis de pressão sonora permitidos para diversas atividades, mas não especifica permissões explícitas para música ao vivo em áreas externas ou sem isolamento acústico. O artigo 12-A introduz essas permissões, estabelecendo que as atividades de música poderão ocorrer de domingo a quinta-feira até às 22h, e nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até às 23h.
Critérios objetivos
Segundo a justificativa, a ideia da iniciativa é fornecer critérios objetivos para o exercício das atividades de música ao vivo e similares, facilitando o trabalho regular dos empresários e “fazedores de cultura”, como músicos e artistas, dentro dos limites legais, respeitando os parâmetros de baixo impacto ambiental. Antes de ser votada, a proposição precisa ter sua legalidade avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça e seu mérito discutido nos demais colegiados temáticos da CMC.
Foto: Daniel Keller\Divulgação Eklético Gastro Music Bar
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