O ex-presidente da República Fernando Collor (PRD), detido na manhã desta sexta-feira (25), é o terceiro ocupante do Palácio do Planalto desde a redemocratização a ser preso. Antes dele, também estiveram atrás das grades o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Collor foi preso em Maceió (AL), quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Na noite desta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. O ex-presidente fora condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato.
Desde o início da República brasileira, em 1889, sete presidentes foram presos.
Prisão de Lula
Lula foi o primeiro presidente da Nova República preso. Em abril de 2018, o petista deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo para se entregar à Polícia Federal, depois de dois dias de negociação intensa.
Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. A detenção foi determinada pelo então juiz federal Sérgio Moro.
Lula ficou preso por um ano e sete meses em uma cela especial da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi solto após o STF declarar a prisão inconstitucional após condenação em segunda instância.
Em 2021, as duas condenações que haviam colocado o petista atrás das grades foram anuladas.
Prisão de Temer
Pouco menos de um ano depois de Lula, Temer virou o segundo ex-presidente da Nova República detido. Ele foi preso preventivamente em março de 2019, acusado pelo Ministério Público Federal, no braço da Operação Lava Jato no Rio, de participar de organização criminosa, em uma investigação que mirava desvios em obras da Usina Nuclear Angra III, da estatal Eletronuclear. A ordem foi do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Quatro dias depois, Temer foi solto, por determinação do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Em maio, o TRF-2 decretou novamente a prisão preventiva de Temer, que ficou detido por mais seis dias. Ele foi solto mais uma vez após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus ao ex-presidente. Ele foi absolvido dessa acusação em 2022.
Prisão de Collor
Collor foi o terceiro e último ex-presidente preso até o momento. Ele foi condenado pela Corte a oito anos e dez meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato, além de ter que pagar 90 dias-multa pelo recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões pela UTC Engenharia em troca de viabilizar, de forma irregular, quatro contratos com a BR Distribuidora. Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, período em que Collor era senador.
A prisão de Collor foi mantida após audiência de custódia na manhã desta sexta, por videoconferência. Moraes determinou que ele comece a cumprir pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Antes de Lula, Temer e Collor, outros quatro presidentes foram presos
Antes da Constituição de 1988, outros quatro presidentes da República brasileiros foram presos. Hermes da Fonseca, presidente entre 1910 e 1914, foi o primeiro chefe do Executivo preso na História do Brasil.
O episódio ocorreu em 1922, acusado de conspiração no levante militar conhecido como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana. Após seis meses preso, ganhou um habeas corpus.
Washington Luís, que comandou o País de 1926 até 1930, foi o segundo. Ele foi deposto, preso e conduzido ao Forte de Copacabana em 24 de outubro, durante a Revolução de 1930.
Em 7 de novembro, o Governo Provisório estabeleceu seu banimento. No dia 20, partiu com sua família para o exílio na Europa.
Arthur Bernardes, o terceiro, presidiu o Brasil entre 1922 e 1926. Foi preso em 1932, em Minas Gerais, por participar da Revolução Constitucionalista e foi mandado ao exílio.
Juscelino Kubitschek foi o último presidente preso antes da Constituição de 1988. O episódio ocorreu em dezembro de 1968, quando ele foi levado por agentes da ditadura militar na noite de promulgação do Ato Institucional número 5 (AI-5). Ele passou alguns dias encarcerado, foi posto em prisão domiciliar e posteriormente liberado.
Implicações na Justiça
Além das prisões, outros dos oito que estiveram à frente da Presidência também tiveram problemas com a Justiça. O ex-presidente José Sarney (MDB) foi denunciado duas vezes em 2017 pela Lava Jato.
Em uma delas, era acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por desvio de recursos em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso prescreveu-se. A outra denúncia, por organização criminosa, foi rejeitada pelo STF. Ele negou envolvimento em ambos os casos.
Collor, sucessor de Sarney, acumulou problemas com a Justiça desde o tempo em que foi presidente. Ele foi acusado de corrupção passiva por um suposto envolvimento num esquema com o tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, que envolvia a cobrança de propina de empresas.
O processo contra o ex-presidente que sofreu o impeachment tinha 11 mil páginas, 39 volumes, 101 apensos e quatro anexos. Ele foi absolvido pelo STF, que disse não haver provas suficientes de Collor no esquema. PC Farias, curiosamente, virou um personagem conhecido na política brasileira após pressionar a BR Distribuidora a emprestar US$ 40 milhões para Vasp, no começo da década de 1990. Farias morreu, assassinado, em 1996.
Itamar Franco, presidente de 1992 até 1994, foi alvo de duas denúncias que envolvem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, foi movida pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, depois de Itamar ter afirmado que FHC estaria “liberando, rapidamente, verbas que estavam retidas para peemedebistas em troca de votos para o deputado Michel Temer na convenção do PMDB” para “manipular o processo de escolha do novo presidente do partido”. O caso foi arquivado no STF em 2004 por ter havido a prescrição dos fatos.
Naquele mesmo ano, o STF o garantiu um habeas corpus a Itamar em uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que acusou Itamar de ter injuriado e difamado o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Cardoso, durante entrevista a jornalistas.
O fato ocorreu numa época em que Itamar, então governador de Minas Gerais, se desentendeu com o governo federal, por causa das providências tomadas contra a investida de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à fazenda de FHC, em Buritis (MG). O STF garantiu o direito de ele não ser processado pelo crime contra a honra.
Além do caso triplex, Lula foi réu em denúncia do Ministério Público Federal, que afirmou que as empreiteiras Odebrecht e OAS teriam pago vantagem indevida a Lula em reformas no sítio de Atibaia usado por ele. Os valores seriam parte dos acertos de propinas destinadas ao PT em contratos com a Petrobras.
Em outro caso, segundo o então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada.
Lula também foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa em um esquema de R$ 30 milhões em Angola. Lula negou o envolvimento nesses esquemas e teve todas as condenações da Lava Jato anuladas em 2021.
Dilma sofreu impeachment em 2016 em decorrência das chamadas “pedaladas fiscais”, prática revelada pelo Estadão, sob a acusação de crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara e no Senado, e o trâmite foi acompanhado pelo STF. No fim, mesmo cassada, Dilma manteve os direitos políticos, por decisão da Suprema Corte.
Enquanto ainda presidente da República, Temer foi alvo de denúncia por corrupção passiva. O plenário da Câmara rejeitou, em 2017, a autorização para que o STF julgasse o tema. Com isso, a denúncia só poderia ter sido avaliada após Temer deixar o cargo. No fim, Temer foi absolvido em 2021.
Também em 2017, a Câmara barrou outra denúncia, dessa vez por obstrução da Justiça e organização criminosa em caso que também envolveu o empresário Joesley Batista. Ele foi absolvido desse caso em 2019.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele responde por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada infração.
Bolsonaro responde por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos). A ação penal ainda está em andamento.
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