Fazenda Rio Grande: defesa de Hammad quer anular cassação
A defesa do ex-prefeito de Fazenda Rio Grande vai recorrer da decisão que cassou o mandato de Nassib Kassem Hammad (PSL), na madrugada do último domingo (20). Os advogados do prefeito cassado vão solicitar à Justiça a anulação da votação realizada na Câmara Municipal.
Segundo a defesa de Hammad, um parlamentar que não poderia ter participado da votação registrou o voto durante a sessão de deliberação final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em nota, a defesa alega que “um vereador impedido, e que votou a favor da cassação, maculou o processo. Parece um ato imoral e a defesa confia que o Poder Judiciário de rever tais ofensas ao ordenamento jurídico”.
Hammad foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a covid-19, nomeações ilegais (sem o preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função) e fraude na aplicação do percentual constitucional de recursos na saúde.
“As denúncias são inconsistentes, todas as Vacinas aplicadas em grupos específicos
ocorreram por orientação do Ministério da Saúde, não houve qualquer desvio de finalidade em
cargos ou funções, e está devidamente provado nos autos, mas se tratando de julgamento
político, vence quem tem apoio e não quem está no seu direito”, disse a defesa do prefeito cassado em nota enviada à imprensa.
