O deputado paranaense Luciano Alves (PSD)(foto) é um dos três parlamentares que empregam assessores com mandados de prisão abertos há pelo menos dois meses e, ainda assim, exercem normalmente as suas atividades na Câmara. Esses funcionários comissionados foram nomeados entre dezembro do ano passado e abril deste ano. Os outros deputados são Josivaldo JP (PSD-MA) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O Estadão cruzou as bases de dados de servidores comissionados da Câmara, cujo número de funcionários ultrapassa 11 mil, e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente contabiliza mais de 250 mil ordens pendentes de cumprimento. Foram identificados 240 nomes iguais nas duas listas.
Os casos identificados pelo Estadão ilustram como a falta de comunicação entre órgãos públicos permite que pessoas com pendências no sistema de Justiça exerçam livremente as suas atividades e até recebam salários de instituições estatais sem serem identificados e levados a responder por seus atos.
O assessor com mandado de prisão lotado no gabinete do deputado Luciano Alves é Angelo Felippe Rodrigues Mansano, que trabalha desde dezembro do ano passado no gabinete. Ele recebe R$ 2.247 de salário, além R$ 1,7 mil em auxílios. A ordem de reclusão em seu nome foi expedida no dia 10 de março deste ano pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por “descumprimento voluntário” da liberdade provisória concedida como medida cautelar.
Mansano responde pelo crime de “abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos”, conforme descrito no mandado de prisão. O seu caso no TJ-PR, embora seja público, não apresenta as peças processuais que embasaram as decisões de liberdade condicional e, posteriormente, prisão em regime inicial aberto.
Ao tomar posse do cargo de secretário parlamentar, a Câmara exige do comissionado a assinatura de documentos nos quais declara não responder a processos na Justiça. Mansano, contudo, é alvo de ação na Justiça do Paraná pelo menos desde março de 2024, quase nove meses antes da nomeação no gabinete de Luciano Alves.
Em nota ao Estadão, a Câmara afirmou que “eventualmente é exigida certidão cartorária comprovando a situação” judicial da pessoa nomeada e que “também é realizada uma pesquisa por amostragem na internet para verificar os dados do indicado”. A Casa foi questionada pela reportagem especificamente sobre o caso de Mansano, mas não houve resposta.
A documentação fornecida pelos nomeados e as buscas na internet ainda são analisadas pela área jurídica do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados, que emite um parecer sobre a possibilidade ou não de posse do cargo. O órgão chancelou a posse de Mansano em dezembro do ano passado, mesmo com o processo contra ele em fase avançada na Justiça, tendo em vista a expedição de ordem de prisão apenas três meses após a assunção do cargo no gabinete de Luciano Alves.
“Em um caso desses, há três dimensões que estão falhando: primeiro, quem assina o documento (declarando que não há pendências judiciais); segundo, o deputado que indica um cargo de confiança; terceiro, a própria Câmara, que poderia aperfeiçoar os mecanismos (de controle)”, avaliou o professor e pesquisador Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Enquanto os outros dois deputados atenderam ao Estadão, e confirmaram que exoneraram os assessores com mandados de prisão expedidos, a reportagem não obteve retorno do deputado paranaense. O HojePR também tentou, por meio do seu perfil no Instagram, mas não foi atendido até o fechamento da matéria. O HojePR fica a disposição do deputado para esclarecimentos.
(c/Estadão Conteúdo)
