Uma subemenda ao projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor é a nova fonte de polêmica na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Fabio Oliveira (Podemos), a alteração no texto propõe uma redução do prazo para negativação de inadimplentes de 30 para 5 dias úteis no Paraná.
A proposta não foi bem aceita pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, deputado Paulo Gomes (PP), que criticou a tentativa de alteração do texto original do projeto de lei. Segundo ele, apesar de terem sido convidadas, entidades de proteção ao crédito não participaram da elaboração do Código.
“O Serpro ou até mesmo o Serasa se omitiram de todas as discussões. Elas não participaram de absolutamente nada. Não vieram na Assembleia Legislativa, não mandaram seus jurídicos participarem da comissão especial”, disse o deputado Paulo Gomes.
Segundo ele, o Código paranaense “é moderno e inovador”. No texto original, a proposta para negativar aqueles que não pagam suas contas é de 30 dias após o vencimento.
Sem citar nomes, Gomes dispara: “Por que essas entidades não vieram na Alep? Elas estão fazendo na força do dinheiro, da pressão, de gabinetes, fazendo alguns deputados de verdadeiros fantoches do poder econômico”.
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