A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o que a imprensa nacional convencionou chamar “minirreforma eleitoral”. Ao fim e ao cabo, o que os deputados federais realmente aprovaram foi, mais uma vez, um projeto vergonhoso que beneficia os próprios parlamentares, os partidos políticos e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas.
Basta observar que, no caso dessa barbaridade passar no Senado – o que obviamente deve acontecer – políticos que porventura sejam condenados e cassados por corrupção serão impedidos de disputar eleição por apenas oito anos. Pela regra atual, se um deputado for cassado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos. Por exemplo: se um parlamentar for punido no 1º ano do mandato, fica inelegível por 11 anos.
Outra aberração aprovada pelos deputados é a chamada “propaganda cruzada”. A partir dessa reforma, partidos podem financiar as campanhas uns dos outros, ou seja, um candidato a deputado de um partido pode aparecer junto com um candidato de outra legenda, mesmo que rivais.
Veja que situação bizarra: serão permitido anúncios partilhados de candidatos do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, de Jair Bolsonaro. Tal situação beira o ridículo. Imagine o leitor que, nas próximas eleições, quando começar o horário eleitoral gratuito na televisão, o eleitor pode, por exemplo, se deparar com os deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), que trocam ofensas quase que diárias na Assembleia Legislativa do Paraná, juntos pedindo votos. Obviamente trata-se, aqui, de um cenário hipotético que serve apenas para ilustrar a atrocidade de uma das medidas aprovadas nessa reforma.
As barbaridades não param por aí. O presidente, governadores e prefeitos não foram esquecidos. No caso de renunciarem aos seus cargos, a inelegibilidade de oito anos passa a contar a partir da data da renúncia. Atualmente, o período começa a partir do que seria o fim do mandato do incumbente.
O projeto aprovado pelos deputados veda, ainda, aos candidatos apresentarem dados sobre subcontratados em caso de compra de serviço de empresa terceirizada. O que isso significa? Órgãos de controle não saberão quem foi contratado, qual a função desempenhada ou quanto trabalharam. Organizações de transparência eleitoral, como o Pacto Pela Democracia, apontam que o texto abre espaço para a compra de votos.
Essa aberração travestida de “reforma” acaba, ainda, com punições para casos da falta de prestação de contas de partidos. Segundo o texto, os deputados querem apenas punir as legendas com a suspensão de novas cotas do fundo partidário (e não do eleitoral) enquanto perdurar o não-pagamento. Antigamente a legislação permitiria o cancelamento de registro civil caso fique provada a não-prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O projeto segue protegendo os políticos de mecanismos mais duros no que diz respeito à idoneidade já que dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos. Na prática, o que os deputados não querem é que o eleitor tenha acesso a lista de processos que os políticos respondem na justiça.
Vale citar que esse projeto foi votado em pouco menos de dois meses. A Câmara instituiu um grupo de trabalho e entregou a presidência para a deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.
Como votaram os deputados do Paraná
A votação foi dividida em duas partes — uma finalizada na quarta-feira (14), e outra nesta quinta-feira (15). Na primeira, a Casa aprovou com 367 votos favoráveis, 86 contra e uma abstenção. Nesta quinta-feira, a Câmara deu 345 votos sim, 55 não. Um deputado se absteve.
Aliel Machado (PV) – Sim
Beto Richa (PSDB) – Sim
Carol Dartora (PT) – Sim
Delegado Matheus Laiola (União Brasil) – Sim
Diego Garcia (Republicanos) – Sim
Dilceu Sperafico (PP) – Sim
Felipe Francischini (União Brasil) – Ausente
Filipe Barros (PL) – Sim
Geraldo Mendes (União Brasil) – Sim
Giacobo (PL) – Sim
Gleisi Hoffmann (PT) – Sim
Luciano Alves (PSD) – Ausente
Luciano Ducci (PSB) – Sim
Luisa Canziani (PSD) – Ausente
Luiz Carlos Hauly (PODE) – Não
Luiz Nishimori (PSD) – Sim
Marco Brasil (PP) – Ausente
Padovani (União Brasil) – Sim
Paulo Litro (PSD) – Sim
Pedro Lupion (PP) – Ausente
Reinhold Stephanes Jr. (PSD) – Sim
Rodrigo Estacho (PSD) – Sim
Sargento Fahur (PSD) – Não
Sergio Souza (MDB) – Sim
Tadeu Veneri (PT) – Sim
Tiao Medeiros (PP) – Sim
Toninho Wandscheer (PP) – Sim
Vermelho (PL) – Sim
Welter (PT) – Sim
Zeca Dirceu (PT) – Sim
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