O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (3) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência.
“Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Ontem mesmo recebi manifestações. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano.
Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou que “as emendas não serão partidarizadas e, as que forem boas, serão aceitas levando em conta o orçamento e a constitucionalidade”.
“A avaliação é que os projetos deveriam ter chego antes para haver debates com as categorias. Mas a oposição irá apresentar emendas em bloco e a base também, para mudar alguns pontos”, adiantou o Líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).
Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nesta quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento.
As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.
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