O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anunciou o descongelamento dos 583 dias de tempo de serviço que deixaram de ser contabilizados para servidores municipais durante a pandemia de Covid-19. A medida restabelece a contagem do período trabalhado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, que havia sido suspensa por legislação federal válida para todo o país.
A decisão representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, pois o período agora volta a contar para a concessão de benefícios como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, direitos que ficaram temporariamente interrompidos durante a crise sanitária.
“Esse é um compromisso que assumimos com os nossos servidores e que agora estamos cumprindo. São mais de 22 mil profissionais que tiveram seu tempo congelado durante a pandemia e que passam a ter esse direito reconhecido”, afirmou o prefeito.
Segundo a Prefeitura, a medida beneficia milhares de servidores do município, que passaram a ter novamente reconhecido o tempo trabalhado durante os momentos mais críticos da pandemia. Com a recomposição, os dias voltam a integrar o cálculo de progressões e vantagens da carreira, corrigindo uma distorção provocada pela Lei Complementar nº 173/2020, que havia suspendido a contagem desse período como contrapartida para o repasse de recursos federais aos entes públicos.
O congelamento do tempo de serviço afetou diretamente a evolução funcional de servidores em todo o país. Durante aqueles 583 dias, mesmo com o trabalho mantido nas áreas essenciais do serviço público, o período deixou de contar para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Ao restabelecer a contagem desse intervalo, a Prefeitura de Curitiba passa a reconhecer oficialmente o período de dedicação dos servidores durante a pandemia. A medida também abre caminho para a regularização de direitos que ficaram suspensos ao longo da emergência sanitária, beneficiando categorias que mantiveram o funcionamento de serviços públicos fundamentais naquele período.
Na prática, o descongelamento representa valorização da carreira e recuperação de direitos, já que os servidores voltarão a ter o tempo de serviço considerado integralmente para fins de progressão e benefícios previstos na legislação municipal.
