Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro à proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados está sendo apontada como um movimento que pode, na prática, proteger juízes acusados de crimes graves, inclusive de natureza sexual. As informações foram reveladas pela jornalista Roseann Kennedy em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a jornalista, a proposta original buscava endurecer o regime disciplinar da magistratura, eliminando a aposentadoria compulsória como punição administrativa. A medida tinha como objetivo permitir que juízes envolvidos em irregularidades graves fossem efetivamente demitidos do cargo.
A emenda apresentada por Moro, porém, cria uma mudança jurídica relevante. Ao retirar a aposentadoria compulsória sem estabelecer mecanismos claros de demissão administrativa para determinados casos, abre-se uma lacuna que pode impedir punições mais duras. Na prática, magistrados acusados de crimes sexuais poderiam escapar da perda definitiva do cargo caso não haja condenação penal definitiva.
O efeito da alteração, conforme destacou Roseann Kennedy, é paradoxal. Uma proposta que nasceu com o discurso de endurecimento disciplinar acaba produzindo o efeito inverso: cria um espaço legal que pode funcionar como escudo institucional para juízes envolvidos em condutas gravíssimas.
A mudança também expôs a forte pressão corporativa da magistratura em torno da discussão. Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a emenda de Moro atende a demandas do próprio Judiciário, interessado em evitar punições que levem diretamente à demissão.
Procurado pela coluna, Moro negou ter cedido a pressões e afirma que a proposta busca apenas aperfeiçoar o texto da emenda constitucional. Ainda assim, a controvérsia já se instalou. Críticos sustentam que o senador, ele próprio ex-juiz, acabou intervindo em uma reforma disciplinar justamente em benefício da categoria da qual fez parte.
O resultado é um debate que vai além da técnica legislativa. Para especialistas e parlamentares ouvidos nos bastidores, a emenda levanta uma questão incômoda. Em vez de reforçar a responsabilização de magistrados, a mudança pode acabar ampliando as dificuldades para puni-los, inclusive em casos de extrema gravidade.
