A subemenda de autoria do deputado Fabio Oliveira (Podemos) que propõe uma redução do prazo para negativação de inadimplentes de 30 para 5 dias úteis no Paraná deve ser votada nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa. Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, deputado Paulo Gomes, a subemenda é uma ação articulada nos bastidores para enfraquecer uma das principais conquistas legislativas do Estado nos últimos anos. “Essa emenda é um verdadeiro atentado contra o povo. Em vez de proteger o consumidor, ela entrega seus direitos de bandeja aos grandes grupos financeiros. E o mais grave: sem debate, sem transparência e contra a vontade da sociedade.”
Para Gomes, a proposta foi incluída de forma sorrateira em um projeto técnico que apenas corrigiria trechos do novo Código Estadual de Defesa do Consumidor, beneficiando diretamente os birôs de crédito, como SPC, Serasa e FACIAP, e penaliza milhões de paranaenses.
Dados recentes mostram que 88% das famílias paranaenses estão endividadas, e que 11% das dívidas possuem menos de 30 dias. Com a mudança, essas pessoas teriam seus nomes negativados de forma precipitada, muitas vezes por conta de atrasos causados por imprevistos simples, como problemas de saúde ou atrasos salariais.
A votação da emenda ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa, com presença de entidades da sociedade civil e parlamentares contrários à manobra.
O que está em jogo, segundo o deputado Paulo Gomes:
• A dignidade do consumidor paranaense
• A credibilidade de um código construído com participação da sociedade
• O limite da influência de interesses privados sobre o poder público
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