Entidades ligadas à agricultura se manifestaram nesta sexta-feira (21), sobre a decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A medida já está em vigor e não atinge as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Tesouro alega que a medida se deve à falta da aprovação do Orçamento de 2025.
Após a suspensão, o Ministério da Fazenda divulgou nota para informar que o ministro Fernando Haddad vai buscar o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos imediatamente.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) divulgou comunicado onde manifesta preocupação com o impacto da decisão do governo federal. A entidade pede a retomada imediata da contratação de financiamentos e que os recursos anunciados sejam, efetivamente, liberados para os produtores rurais. Na avaliação da FAEP, “a solicitação do setor produtivo merece ser atendida com prioridade”. A suspensão partiu da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda.
“A suspenção de novos financiamentos penaliza os agricultores e pecuaristas. É uma decisão que coloca em risco a segurança alimentar e também a economia do país. Afinal, o setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho exemplar”, afirma o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também criticou a decisão da Secretaria de Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra. “É realmente um tiro no pé a decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025. Em um momento em que o país enfrenta uma inflação alarmante e a carestia dos alimentos afeta a todos”, disse Romanelli.
“Essa medida demonstra uma completa desorientação em Brasília. Embora as operações de crédito do Pronaf não sejam afetadas, limitar o acesso ao crédito para os demais produtores prejudica a capacidade de produção e agrava a crise de abastecimento, elevando ainda mais os preços para o consumidor”, apontou o deputado em vídeo nas redes sociais. “É urgente repensar essa estratégia para garantir a segurança alimentar e o bem-estar da população brasileira”, completou Romanelli ao apontar que a medida pode afetar a produção agropecuária paranaense.
Falta de responsabilidade
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou, em nota, a suspensão. A entidade disse discordar da alegação do Tesouro de que a suspensão se deve à falta da aprovação do orçamento de 2025, via Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025), ainda em tramitação no Congresso Nacional.
“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”, disse a bancada agropecuária em nota.
A frente refuta o argumento do governo de que a demora na aprovação do PLOA tenha levado à suspensão dos recursos. “A FPA esclarece que o plano atual foi aprovado no Orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, criticou a frente.
A FPA citou ainda falas recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas quais diz não haver necessidade de cortar gastos. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, criticou a FPA.
Para a bancada, a falta de controle orçamentário do governo impede um planejamento eficiente para o setor produtivo. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, argumentou a frente, mencionando que vai cobrar as políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural.
Mais reclamações
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também se manifestou. “Essa medida compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor”, disse a Famato na nota assinada pelo presidente da entidade, Vilmondes Tomain.
Segundo ela, “a agricultura e a pecuária são atividades que exigem previsibilidade e planejamento”. “A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio na próxima. O setor produtivo já enfrenta desafios como oscilação cambial, aumento nos custos de produção e uma taxa de juros elevada. A retirada do suporte governamental agrava ainda mais esse cenário”, disse.
“É importante ressaltar que o setor agropecuário contribui significativamente para a economia do País, gerando empregos, suprimentos e garantindo o abastecimento de alimentos a preços acessíveis para toda a população. O governo federal tem papel essencial na complementação do financiamento do agronegócio, e a falta de recursos para a equalização de juros causa impacto direto na competitividade do setor”, destacou.
A Famato disse que “reforça a necessidade de uma gestão fiscal eficiente, que garanta a execução plena dos recursos previstos no Plano Safra e permita um planejamento adequado para os produtores. É fundamental que o governo adote medidas urgentes para restabelecer o crédito rural, evitando prejuízos irreversíveis ao setor agropecuário e à economia brasileira”.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, também criticou em nota a suspensão. No comunicado, disse considerar que a decisão falta de compromisso do governo com produtores rurais.
“O governo perdeu o controle da política monetária e vai penalizar o setor produtivo”, afirmou na nota. “Os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2025, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, que garante taxas mais baixas, são importantes para dar musculatura principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil.”
Meirelles disse ainda que trabalhará com as demais entidades representativas do setor para tentar reverter a situação e garantir que pequenos produtores não sejam afetados.
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