O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Desse montante, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
Legislação
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024:
- Curitiba (R$ 94,2 milhões)
- Araucária (R$ 60,8 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões)
- Londrina (R$ 25,6 milhões)
- Maringá (R$ 23,7 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões)
- Cascavel (R$ 22 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões)
- Toledo (R$ 16,2 milhões)
- Guarapuava (R$ 11,1 milhões)
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