O Ministério Público do Paraná (MP) resolveu emitir, nesta segunda-feira (3), uma “recomendação” ao governo do Estado para que o Instituto Água e Terra (IAT) revogue licença de instalação da “Faixa de Infraestrutura”, um empreendimento previsto para ser executado em Pontal do Paraná. A resposta do governo foi educada: “a discussão da licença sobre a Faixa de Infraestrutura do Litoral está judicializada, com decisão ativa de ausência de impedimentos para continuidade do licenciamento. O IAT reforça ainda que cumpre e seguirá cumprindo todas as decisões judiciais cabíveis neste caso”. Trocando em miúdos, o governo, com toda razão, não vai atender a sugestão do MP, ao contrário, vai ignorar completamente.
A Faixa de Infraestrutura é um projeto que pretende construir uma nova rodovia paralela à PR-412, entre a PR-407 e Pontal do Sul, com 19,7 quilômetros de extensão. Além da nova estrada, o projeto prevê a implantação e melhorias de quatro acessos rodoviários entre as PRs 809 e 412, nos balneários Santa Terezinha, Ipanema, Shangri-lá e Atami; execução de cinco viadutos e quatro pontes, além da readequação e ampliação do canal de macrodrenagem com 15,3 quilômetros.
Ou seja, é um projeto que pretende levar progresso, modernização e conforto a Pontal do Paraná e aos vários balneários existentes entre Praia de Leste e Pontal do Sul, que sofrem há anos com uma estrada precária e com a falta de investimentos na região.
Além de resolver o problema de tráfego e acesso aos balneários ao longo da PR-412, a Faixa de Infraestrutura será o caminho para um novo porto que deve ser construído em Pontal do Paraná. Com investimentos previstos em mais de R$ 3 bilhões, o terminal privado será um grande gerador de empregos e divisas para o Paraná.
O governador Ratinho Junior defende o projeto. “A estrada é para atender a cidade. Se vai ter porto, se não vai ter porto, para nós não interessa. Claro que seria bom ter algum tipo de infraestrutura para o litoral, para gerar emprego. Nós queremos atender o litoral”, disse ele em entrevista no período eleitoral.
O Ministério Público argumenta que comunidades existentes no local onde estão previstas as obras não foram consultadas previamente. O projeto, no entanto, está sendo debatido há anos e a licença que, agora, o MP sugere revogar foi emitida em 2017.
A região que a Faixa de Infraestrutura vai atender carece de investimentos há décadas. A região sofre com o pensamento tacanho de poucos, que travam o progresso e impedem a melhoria da economia do Litoral do Estado. Está na hora dos interesses econômicos do Paraná e dos paranaenses falarem mais alto.
