O governo federal estuda a possibilidade de distribuir aos trabalhadores R$ 15,12 bilhões dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrados em 2023, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O fundo teve um lucro recorrente – que exclui resultados excepcionais – de R$ 16,8 bilhões no ano passado, valor recorde.
O restante do lucro, de acordo com integrantes do governo que falaram sob condição de anonimato, será usado para formar uma reserva técnica para que possa ser cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho deste ano, que estabeleceu que a remuneração do FGTS deve garantir ao menos o IPCA. Na prática, a inflação será uma espécie de “piso” na correção dos saldos – mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não vale para o saldo que já estava nas contas nessa data.
De acordo com a legislação, a remuneração do FGTS era baseada em Taxa Referencial (TR) + 3% somada à distribuição de resultados. A Corte determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação.
A reserva técnica servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3% somada à distribuição de resultados estiver abaixo da inflação. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o cálculo da remuneração do FGTS tem sido maior do que o IPCA desde 2016, ano em que o Conselho Curador do fundo passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais. A única exceção foi 2021, quando houve um pico de inflação de 10,06%.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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