A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) reconhece a importância da aprovação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$5 mil mensais, destacando que a medida ajuda a reduzir as desigualdades sociais e promove mais justiça tributária para as pessoas de baixa renda.
Porém, a Fiep está preocupada com o fato de que o custo dessa isenção está sendo transferido mais uma vez para o setor produtivo. A Federação alerta que, caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido pelo Senado, o Brasil poderá ter a maior carga tributária sobre lucros empresariais do mundo, com uma taxa de 40,6%. Enquanto isso, a média de países da OCDE (grupo que reúne economias desenvolvidas) é de apenas 23%. Para a Fiep, esse aumento pode prejudicar a competitividade do país e afastar investimentos estrangeiros.
Outro ponto crítico é a limitação temporal para a tributação de lucros acumulados. A Fiep defende que os lucros gerados até 31 de dezembro de 2025 não devem ser tributados, independentemente de quando forem distribuídos. Isso garantiria mais segurança jurídica e previsibilidade para as empresas.
Além disso, a Federação critica a retenção de 10% sobre os lucros já na fonte, o que considera uma antecipação de tributo que vai aumentar a arrecadação do governo em 2026. A Fiep acredita que a tributação das pessoas físicas deve ocorrer no Ajuste Anual, com a alíquota máxima de 10%.
A Fiep também sugere ajustes no redutor da tributação mínima, para que o projeto leve em consideração a alíquota efetiva paga pelas empresas, incluindo compensações como prejuízos fiscais.
A Federação confia que o Senado Federal terá a responsabilidade de encontrar um equilíbrio entre justiça fiscal e preservação da competitividade do setor produtivo, que é essencial para o crescimento da economia brasileira. A Fiep reforça a necessidade de valorizar os empreendedores e garantir que o setor produtivo continue com capacidade de investir e gerar empregos, sem ser sobrecarregado por uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Foto: Divulgação/Fiep
