A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou nota lamentando a aprovação do Projeto de Lei 1023/2023, que aumenta alíquotas de ICMS no Estado. A proposta, de autoria do governo estadual, foi aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12) e aumenta a alíquota modal de ICMS do Estado do Paraná que, segundo a Fiep, desde o início de 2023 já era a maior entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste.
Ainda segundo a nota, a Fiep lembra que, em assembleia geral extraordinária, todos os seus sindicatos industriais filiados se mostraram contrários ao reajuste do ICMS, entendendo que o momento não é adequado para qualquer aumento de carga tributária.
“Posteriormente, em parceria com outras entidades representativas do setor produtivo, foi realizada uma pesquisa de opinião que deixou evidente que não somente os empresários, mas também a grande maioria dos cidadãos, reprovam o aumento do ICMS. No total, 97% dos entrevistados não concordam com o reajuste do imposto, enquanto 99% afirmam que o aumento impactará diretamente em suas vidas. O levantamento apontou, ainda, que 96% da população rejeita políticos que são favoráveis ao aumento do ICMS, indicando que os entrevistados não votariam nesses candidatos”, destaca a Fiep.
Por tudo isso, prossegue a entidade, “a Fiep lamenta profundamente que o Projeto de Lei, tramitado em regime de urgência, tenha sido aprovado com 32 votos a favor e 14 contra. A Federação agradece os deputados estaduais que se sensibilizaram com o movimento do setor produtivo e da sociedade e se posicionaram contrários à medida”.
Segundo a Fiep e seus sindicatos filiados, “a majoração da alíquota modal de 19% para 19,5%, além de todas as demais alíquotas específicas reajustadas, é injustificável e terá impacto direto sobre os custos de todas as cadeias produtivas. Para a Federação, isso vai fazer com que as empresas paranaenses percam competitividade. Mais do que isso, haverá aumento de preços de todos os produtos e serviços, gerando inflação e penalizando, em última instância, toda a população”.
Por fim, diz a nota, a Fiep informa que seguirá acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Assim, mantém-se na expectativa de que o governo do Paraná se sensibilize com os anseios da sociedade e, conforme já anunciou publicamente, realmente desista da medida caso haja alteração na forma de distribuição entre os estados dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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