Com o objetivo de contribuir tecnicamente para o debate sobre a pertinência e o conteúdo do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe alterações no Código Civil, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) tem realizado uma série de ações para avaliar os impactos que a proposta poderá trazer para as empresas. O projeto legislativo promove uma ampla reforma no Código em vigor desde 2002, com alterações significativas em áreas como Direito Empresarial, Direito Digital e regulação de novas tecnologias.
A nova proposta trata de temas que interferem diretamente na rotina das empresas, como sociedades empresariais, contratos, sucessões e responsabilidade civil. Também aborda questões relacionadas ao ambiente digital, como proteção de dados, identidade digital, uso de inteligência artificial e direitos sobre ativos digitais. Diante da amplitude e complexidade do texto, a Fiep mobilizou seus Conselhos Temáticos para realizar uma análise aprofundada da proposta, com apoio de um grupo técnico composto por juristas com amplo conhecimento e reconhecida atuação na área do Direito Civil e Empresarial.
Como resultado desse trabalho, foram elaboradas 39 propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 4/2025. As sugestões têm como objetivo preservar a segurança jurídica, evitar retrocessos regulatórios e garantir um ambiente de negócios mais estável e previsível para as empresas brasileiras, especialmente as industriais. As propostas de emendas elaboradas pela Fiep serão encaminhadas à bancada paranaense no Congresso Nacional com o intuito de qualificar o debate legislativo e colaborar com o aperfeiçoamento do texto final da reforma.
Seminário com especialistas
Para aprofundar a discussão e ampliar o diálogo com especialistas, a Fiep realiza, nesta sexta-feira (12), um seminário técnico sobre a reforma do Código Civil, reunindo os juristas que participaram da análise do projeto. O evento será restrito a empresários convidados e profissionais da área jurídica.
Na programação estão painéis sobre temas como Direito Digital e regulação das novas tecnologias; responsabilidade civil e novos riscos sociais e empresariais; Direito das Obrigações e contratos contemporâneos; Direito Empresarial e Societário; e a atuação da Fiep e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em relação ao Projeto de Lei nº 4/2025.
Acompanhamento
Com essas iniciativas, a Fiep reafirma seu compromisso com a representatividade do setor industrial e a garantia de um marco legal que estimule o desenvolvimento sustentável, a inovação e a competitividade do setor produtivo brasileiro.
A Federação seguirá acompanhando atentamente a tramitação da proposta no Legislativo Federal para salvaguardar uma legislação coerente e alinhada às necessidades reais das empresas. Para a entidade, um ambiente jurídico estável e seguro é essencial para a atração de investimentos, geração de empregos e crescimento da indústria nacional.
