A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, nesta quarta-feira (22), um posicionamento em que questiona a concessão de benefícios fiscais a montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. No entendimento da Fiep, a medida, incluída na proposta de Reforma Tributária durante a tramitação no Senado Federal, “tem o potencial de destruir toda a cadeia automotiva localizada nas regiões Sul e Sudeste”, que não terá isonomia tributária para competir com as empresas das demais regiões, afetando também a atração de investimentos desse setor.
No posicionamento, assinado pelo presidente da entidade, Edson Vasconcelos, a Fiep esclarece que “a Reforma Tributária é um pleito do setor produtivo brasileiro, especialmente industrial, pois é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e industrial do nosso país”. Lembra, ainda, que a isonomia tributária entre diferentes setores, a simplificação do sistema tributário e o fim da guerra fiscal são os pontos centrais da PEC 45/2019, que já foi aprovada na Câmara e, com alterações, no Senado Federal.
Para a Fiep, o Senado contrariou esses princípios ao incluir, no artigo 19 do texto, a concessão de incentivos fiscais de crédito presumido da nova contribuição sobre bens e serviços (CBS) exclusivamente para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida, com validade até 31 de dezembro de 2032, resulta em renúncia fiscal de R$ 6 bilhões ao ano.
Reforçando os impactos negativos que isso trará para a indústria automotiva brasileira como um todo – presente em nove estados e responsável por 20% do PIB do país –, a Fiep conclama a Câmara dos Deputados, que vai apreciar novamente o texto da Reforma, a impedir a manutenção da medida. Na opinião da Federação, isso é fundamental para “garantir que o texto final da Reforma Tributária a ser aprovado pelo Congresso Nacional atinja minimamente os seus objetivos de isonomia tributária entre empresas de um mesmo segmento econômico, sem distorções e privilégios em razão da localização geográfica, evitando assim a desindustrialização e a perda de capacidade de investimentos do setor automotivo nas regiões Sul e Sudeste”.
Confira o posicionamento na íntegra
Posicionamento da Federação das Indústrias do Estado do Paraná sobre a aprovação da concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A Reforma Tributária é um pleito do setor produtivo brasileiro, especialmente industrial, pois é fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e industrial do nosso país. A PEC 45/2019 em trâmite no Congresso Nacional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado Federal, caminha nesse sentido, pelo menos em parte.
Os pontos centrais da Reforma Tributária, que visam acabar com entraves e distorções que há décadas sufocam a economia brasileira, são a isonomia tributária entre diferentes setores, a simplificação do sistema tributário e o fim da guerra fiscal.
De forma absolutamente contrária a estes princípios, o Senado Federal aprovou o artigo 19 do texto votado naquela casa e incluiu a concessão de incentivos fiscais de crédito presumido da nova contribuição sobre bens e serviços (CBS) até 31 de dezembro de 2032, exclusivamente para as montadoras de veículos localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, resultando em renúncia fiscal de R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais) ao ano.
A indústria automotiva brasileira é responsável por 20% do PIB do país, com parques industriais modernos, mão de obra e engenharia qualificadas, centros de desenvolvimento e design avançados, localizados em nove estados brasileiros, multiplicando seus impactos em diversos setores da economia.
Porém, a medida aprovada pelo Senado Federal, caso não seja revogada pela Câmara dos Deputados, tem o potencial de destruir toda a cadeia automotiva localizada nas regiões Sul e Sudeste, já que as indústrias localizadas nessas regiões não terão isonomia tributária para competir e atrair investimentos em razão da concessão unilateral de incentivos fiscais para aquelas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Portanto, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP conclama que a Câmara dos Deputados impeça a aprovação da distorção criada pelo Senado Federal, de modo a garantir que o texto final da Reforma Tributária a ser aprovado pelo Congresso Nacional atinja minimamente os seus objetivos de isonomia tributária entre empresas de um mesmo segmento econômico, sem distorções e privilégios em razão da localização geográfica, evitando assim a desindustrialização e a perda de capacidade de investimentos do setor automotivo nas regiões Sul e Sudeste.
EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS
Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná
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