A presidente do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou nesta terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter dito que é necessário “subir o sarrafo” de partidos pequenos que têm direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de legislações aprovadas pelo Congresso Nacional. Pelo X (antigo Twitter), Gleisi disse que a fala de Lira contraria a “legitimidade e a autonomia” das legendas.
Em evento do banco BTG Pactual realizado nesta segunda-feira (6), Lira defendeu que um partido político somente deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIs) se conseguisse o apoio de pelo menos um quinto dos membros do Legislativo. “Eu já propus ao presidente (do Senado Federal) Pacheco que o Congresso apresente (um projeto de lei). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, disse Lira.
A presidente do PT afirmou que o presidente da Câmara está “totalmente equivocado” ao pensar que essa iniciativa fortaleceria o Congresso. “Os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da democracia”, disse.
“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, afirmou Gleisi.
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