O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu valores acima do teto constitucional do funcionalismo público e somou mais de meio milhão de reais em remuneração ao longo de 2025, de acordo com registros oficiais de pagamentos. As informações são da colunista Roseann Kennedy, do jornal O Estado de SP.
O limite constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a remuneração do chefe da Procuradoria-Geral da República foi ampliada por verbas adicionais classificadas como indenizatórias, que não entram no cálculo do teto. Entre elas estão compensações e pagamentos retroativos autorizados pela legislação.
“Na maioria dos meses, a remuneração de Gonet foi de R$ 53,9 mil. Mas, ele chegou a receber R$ 61,5 mil em dezembro, e o mês com o menor valor foi janeiro, com salário de R$ 51,1 mil”, escreve a colunista.
Em determinados meses, a soma dessas parcelas elevou os rendimentos totais para patamares significativamente superiores ao limite constitucional, apesar de o salário básico permanecer dentro do teto formal. Ao final do ano, o montante acumulado ultrapassou a marca de R$ 500 mil.
“A remuneração anual total foi de R$ 652,3 mil. O cálculo já exclui o terço de férias, garantido pela Constituição, e a gratificação natalina, espécie de 13°. Isso significou um excedente de R$ 96 mil no ano passado”, diz o texto.
Os dados constam nos demonstrativos de remuneração divulgados pelo Ministério Público Federal, que detalham a composição dos valores pagos aos integrantes da instituição. Como ocorre em outras carreiras do sistema de Justiça, parte relevante da remuneração total decorre de benefícios considerados indenizatórios, isentos da limitação constitucional.
A divulgação dos números reacende o debate sobre os chamados supersalários no setor público e sobre a eficácia das regras atuais para conter pagamentos acima do teto. Especialistas apontam que a distinção entre salário e verbas indenizatórias permite que a remuneração final ultrapasse o limite previsto na Constituição sem violar formalmente a legislação vigente.
Gonet criticou decisão que mandou rever penduricalhos
A colunista Rosean Kennedy lembrou que o procurador geral da República, Paulo Gonet, foi um dos que criticaram a decisão do ministro Flavio Dino de acabar com os penduricalhos no Judiciário. “A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, afirmou o chefe do Ministério Público Federal em sustentação oral no julgamento da liminar de Dino no Supremo”, cita a colunista.
Na decisão, o ministro deu prazo de até 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem pagamentos e cortassem os que não tivessem amparo legal.
O que diz o MPF
“Todas as verbas pagas pelo Ministério Público Federal têm por base normas nacionais, a saber, leis federais, Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e decisões do STF e STJ. O teto constitucional aplica-se a verbas de natureza remuneratória e é estritamente respeitado pelo MPF”.
