O deputado Goura (PDT) é categórico em dizer que a oposição sempre trabalhou contra o projeto de lei 67/2022, que instituiu a lei de gestão ambiental de resíduos sólidos, vulgarmente conhecida como a lei do lixo. Para corroborar a sua afirmação, mandou um vídeo quando a bancada da oposição votou contra o relatório da Comissão de Meio Ambiente, no dia 30 de março.
“Votamos contra. Todos nos posicionamos contra este projeto. Quando foi aprovado e se deu continuidade, a oposição trabalhou dentro da visão de redução de danos. E apresentamos emendas supressivas, que foram aceitas. E na hora do veto, achamos que o governador Ratinho Junior (PSD) acertou e votamos pela manutenção do veto”, disse ao responder sobre um ponto da nota que diz que a oposição havia se calado.
Goura afirma que o projeto começou inconstitucional, pois foi apresentado por deputado, Tião Medeiros, ao invés de ser uma proposta do governo estadual. Ademais disso, Goura afirma que não houve um debate com a sociedade.
“Nós trouxemos pareceres da OAB Paraná, do Ministério Público, da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais, todos mostrando irregularidade no projeto. A Assembleia não acatou.
Para a advogada Clarissa Bueno Wandscheer, da comissão de Direito Ambiental da organização, o trecho da lei deveria ser vetado. “No meu entendimento, com o parágrafo vetado, o estado do Paraná não receberia esse resíduo, porque no caput do artigo, como ele estabelece a regra geral, ele está falando do trânsito, transporte para a destinação, não dizendo especificamente que a destinação será no estado do Paraná”, explica.
O próximo passo da oposição é judicializar. O promotor do Meio Ambiente, Alexandre gaio, afirma que o núcleo de meio Ambiente vai acionar a Procuradoria Geral do Estado para recorrer da decisão da Alep.
