O Governo do Paraná obteve bons resultados financeiros em 2023, resultado do controle eficiente das contas públicas, mesmo em um período em que se observou evolução de despesas correntes. A Secretaria da Fazenda reduziu a taxa de endividamento de 58,3% em 2022 para 48,7% em 2023. No que diz respeito à poupança corrente, o Paraná registrou índice de 89,97% no Capag. O número indica bom equilíbrio entre as receitas correntes e as despesas obrigatórias. Por fim, a liquidez passou de 7,21% para 25,50%.
Os números foram apresentados pela diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, nesta terça-feira (27), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, durante a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal de 2023.
Acompanhada por técnicos da Fazenda, a diretora-geral ofereceu uma análise detalhada das receitas, despesas, resultados e limites que regem as finanças do Estado, e também respondeu às perguntas dos deputados estaduais. A prestação de contas é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que governos estaduais e municipais devem apresentar ao Poder Legislativo o detalhamento das contas públicas a cada quadrimestre.
“Apresentar os resultados financeiros em audiência pública é sempre saudável, demonstra nossa dedicação à transparência e à prestação de contas perante o Legislativo. A gestão da Fazenda Estadual busca sempre fornecer informações claras e detalhadas sobre as gestão fiscal do Estado e somos comprometidos em manter essa trajetória de responsabilidade”, afirmou Marcia.
Receitas
As receitas correntes atingiram a marca de R$ 62,7 bilhões ao longo de 2023. A cifra representa aumento real de 3% em comparação com o ano anterior, quando esse tipo de receita foi de R$ 58,4 bilhões. Receitas correntes abrangem recursos provenientes das atividades operacionais do governo, como impostos, taxas, contribuições e transferências correntes. Já as receitas de capital são originadas em operações financeiras e de capital, como venda de ativos, operações de crédito, entre outros.
O crescimento nas receitas correntes foi verificado em meio a um cenário fiscal desafiador, com quedas na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores cruciais como energia e comunicações. Os dois segmentos observaram recuos de 36% e 39%, respectivamente, nos valores recolhidos.
A retração foi provocada principalmente por reduções das alíquotas de ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinadas ainda em 2022 pelo Congresso Nacional. A medida resultou em significativa frustração fiscal nos Estados, inclusive o Paraná. A compensação iniciada no ano passado pelo governo federal cobrirá 53% das perdas observadas no segundo semestre de 2022.
Já as receitas de capital do Estado cresceram 137% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 4,8 bilhões em 2023, ante R$ 1,9 bilhão no ano anterior. O aumento significativo nas receitas de capital foi impulsionado principalmente pela oferta de ações que destinou R$ 3,2 bilhões ao Estado e transformou a Copel em uma corporação em agosto do ano passado.
“Por se tratar de uma entrada de recursos única e não recorrente para os cofres do Estado, tal receita extraordinária demanda gestão cautelosa e voltada para a promoção de desenvolvimento e para a garantia da sustentabilidade fiscal no longo prazo”, ressaltou Marcia do Valle.
A Secretaria de Estado do Planejamento mantém um painel que permite acesso à execução desses recursos. Lançada em novembro do ano passado, a planilha já foi alimentada com dados referentes à destinação de R$ 730 milhões, recursos que serão investidos em obras e ações em diversos municípios. No total, já são 147 projetos.
Despesas
De 2022 para 2023, as despesas correntes empenhadas aumentaram 12% em termos reais, passando de R$ 46,4 bilhões para R$ 54,4 bilhões. Gastos com pessoal e encargos sociais subiram de R$ 29,6 bilhões para R$ 33,3 bilhões (aumento real de 8%). Juros e encargos da dívida apresentaram incremento real de 19%, de R$ 966 milhões para R$ 1,2 bilhão, e outras despesas correntes registraram aumento de 26%, de R$ 15,8 bilhões para R$ 19,9 bilhões.
As despesas de capital empenhadas, que incluem amortização de dívidas, investimentos e inversões financeiras, mantiveram-se estáveis, totalizando R$ 7,352 bilhões em 2023, valor semelhante ao registrado no ano anterior. Outra despesa elevada em 2023 foi o pagamento de R$ 1,7 bilhão em precatórios, aumento de 19% em relação a 2022.
“Apesar dos desafios enfrentados, a Fazenda do Paraná tem demonstrado resiliência e capacidade de adaptação diante das oscilações. Em 2024, continuaremos trabalhando com responsabilidade, cautela e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente atentos aos impactos e incertezas que estão no horizonte econômico próximo”, afirmou Marcia.
Limites constitucionais
O Paraná destinou R$ 15,8 bilhões à educação e R$ 5,9 bilhões à saúde, valores que representam 32,9% e 12,3% das receitas líquidas de impostos, respectivamente. Os montantes superam as diretrizes da LRF, que estabelece limites mínimos de 30% e 12% para as duas áreas. As despesas com pessoal totalizaram R$ 25,7 bilhões em 2023, equivalente a 43% da receita corrente líquida (RCL). A LRF determina um teto de 49% para essas despesas do Executivo.
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