Os contratos de concessão das rodovias dos Lotes 1 e 2 foram assinados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo governo federal, Governo do Paraná e as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que arremataram os leilões. Com isso, as concessionárias passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões (R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção) nos trechos ao longo de 30 anos, até 2054.

 

A assinatura foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente do grupo EPR Litoral Pioneiro, José Carlos Cassaniga, e o sócio do Grupo Pátria, André Sales, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os contratos impactam diretamente 40 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.

 

“Este é um dia muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense. Em 2019 começamos um planejamento estratégico para posicionar o Paraná como uma central logística da América Latina. Nós fazemos a ligação Sul-Sudeste e estamos no centro do maior mercado consumidor do Mercosul. As novas concessões são um marco disso. Teremos muitas obras e 50% de redução, em média, em relação ao que se pagava no passado. É um projeto modelo para o País”, afirmou o governador.

 

“Com essa assinatura, os outros estados precisam correr para executar projetos semelhantes porque senão vão ficar com uma infraestrutura muito defasada em relação ao Estado do Paraná”, disse o ministro Renan Filho. “E ainda neste ano faremos mais dois leilões no Paraná, para os lotes 3 e 6, dando continuidade para essa sequência de investimentos, o que será transformador”.

 

As duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o governo federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.

 

Próximos passos

As duas concessionárias estão trabalhando nas estruturas das praças de pedágio desde o final do ano passado, mas o prazo da concessão só passa a contar a partir da Data da Assunção, caracterizada pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. Com isso, o sistema rodoviário e os bens serão transferidos às concessionárias mediante a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre as concessionárias, o DER, o DNIT e a ANTT.

 

A expectativa é que os primeiros serviços de recuperação das rodovias comecem a ser executados no próximo mês. A cobrança de cada praça somente terá início após a expedição, pela ANTT, de um Termo de Vistoria atestando a capacidade da concessionária para a operação e de uma resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes. Após a autorização, as concessionárias também terão um período de dez dias contados da data de expedição para realizar ampla divulgação dos valores e descontos aplicáveis.

 

Inovações

Os usuários frequentes das rodovias concedidas que instalarem tags de cobrança automática nos seus veículos terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio dos dois contratos. Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho.

 

Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista.

 

Os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa, em alguns anos, do sistema free flow, que vai permitir que o valor pago seja proporcional ao trecho percorrido na rodovia concedida. Esta tecnologia já é adotada em países da Europa, América do Norte e Ásia, por meio da instalação de pórticos nas estradas, que fazem a cobrança automática.

 

Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.

 

Os contratos também determinam a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

 

Presenças

Participaram do evento o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Comunicação, Cleber Mata; o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti; o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Oliveira; o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; os deputados federais Zeca Dirceu, Vermelho e Gleisi Hoffmann; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; e representantes das empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro.

 

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